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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21552, de 10 de janeiro de 2017

Decreto nº 21552

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único deste Decreto, aprovados no Concurso Público da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, regido pelo Edital n. 367/GDRH/GAB/SEAD, de 29 de outubro de 2010, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt —- FUNCAB, de acordo com os termos do Processo Administrativo n. 01- 2201.21402/2010/SEAD, para ocuparem cargo efetivo, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 728, de 27 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2286, de 27 de agosto de 2013.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivo da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. Incisos V e XV da Constituição Estadual, em cumprimento a Ação Civil Pública, realizada na data de 16 de junho de 2016, constante dos autos do Processo Administrativo n. 01-2201.04330-0000/2016, em razão de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, regido pelo Edital n. 367/GDRH/GAB/SEAD, de 29 de outubro de 2010, homologado através do Edital de Concurso Público n. 037/GCP/SEGEP, de 15 de fevereiro de 2016, Edital 198/GCP/SEGEP, de 2 de agosto de 2016, Edital n. 274/GCP/SEGEP, de 31 de outubro de 2016, Edital 296/GCP/SEGEP, de 24 de novembro de 2016, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 728, de 27 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2286, de 27 de agosto de 2013,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
ICertidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia:
IICertidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia; Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e uma fotocópia:
IVCédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório);
VCadastro de Pessoa Física — CPF, original e duas fotocópias;
VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia;
VIIComprovante que está quite com a Justiça-Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida ribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia; bj

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VHI - Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público —- PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;

IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (ataluizada);
XCertificado de Reservista, original e uma fotocópia;
XIDeclaração do candidato se ocupa ou não cargo público (duas vias originais) com firma reconhecida. Caso ocupa, deverá apresentar também Certidão. expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções (duas vias originais);
XIICertificado de Conclusão do Ensino Médio, devidamente registrado por Órgão Oficial, mais Certificação de Conclusão do Curso de Formação Básica na área que concorre, mais Carteira Nacional de Habilitação — Categoria “B”, apresentar as originais mais duas fotocópias de cada um, autenticadas em cartório, conforme Anexo I do Edital n. 367/GDRH/GAB/SEAD, de 29 de outubro de 2010. Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto no item do Edital, acima citado;
XIIIProva de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;
XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;
XVCertificado de Sanidade e Capacidade Física, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEGEP, original;
XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e uma fotocópia;
XVIIComprovante de Residência, original e uma fotocópia;
XIIIUma fotografia 3x4;
XIXCertidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, originais:
XXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, uma original;
XXIDeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que omo indiciado ou parte, com firma Declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;

XXIII - Certificação de conclusão do Curso de Formação Básica na área que concorre, original e duas fotocópias.

Art. 3.
A posse do candidato efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado

de Rondônia.

Art. 4.
Fica sem efeito a nomeação do candidato que não apresentar os documentos constantes do

artigo 2º e se tomar posse e não entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de janeiro de 2017, 129º da República.

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CONFUCIO AIRES MOURA Governador

ANEXO ÚNICO Cargo: Agente Penitenciário Candidato Class| | Cargo Vaga Sexo |CFB ie . Agente Alta Floresta do a >” o a Leandro Meneguetti 14 Penitenciágio deste Masculino CEB Aprovado Kleimerson Evangelista de o Agente Alta Floresta do . 3º Araujo 1a Penitenciário Oeste Masonilino CFB Aprovado , ” Agente Alta Floresta do - 3º Juliano Cartelo 19 Penitenciário Oeste Masculino CEB Aprovado ; . ê Agente 3º Hugo Garcia Sampaio 35 Penitenciário Cacoal Masculino CFB Aprovado E nu ” Agente ' 3º Adimar de Oliveira 39 Penitenciário Cacoal Masculino CFB Aprovado . . pe sei Ro vis , Agente o a 3º Daniel Adriano Oliveira Araujo | 40 Penitenciário Cacoal Masculino CEB Aprovado . . o Agente . 3” Jairo Rodrigo Dos Santos 42 Penitenciáiio Cacoal Masculino CEB Aprovado ' E Agente a Ea o Odair Jose Souza Condagui 46 Penitenciário Cacoal Masculino CEB Aprovado R e ç Agente ado VR ; 3º Raul Trindade de Oliveira 33 Pa Guajará Mirim | Masculino Aprovado Penitenciário CEB ; , ' cd ” Agente ease ss ' 3º Jairo Messias Lima De Oliveira | 35 E Et Guajará Mirim | Masculino Aprovado Penitenciário CFB . o Agente o , . 3º Francisco Marques de Sousa 39 Penitenciário Ji-Paraná Masculino CEB Aprovado . o Agente - . - a Rafael da Silva Peres 43 Penitenciádio Ji-Paraná Masculino CEB Aprovado Ivanor Antonio Vieira dos o Agente j , 3º Santos 44 Penitenciário Ji-Paraná Masculino CER Aprovado ” Agente A ; ; 3º Robson Bergamasco Dos Santos | 49 Pra Ji-Paraná Masculino Aprovado Penitenciário CEB À é Agente ; A 3º Clebson Cardoso Carneiro O! io P poi Nova Mamoré | Masculino Aprovado Penitenciário CEB . . ê Agente ' . 3º Jose Humberto de Aguiar Junior | 12 ade Nova Mamoré | Masculino Aprovado Penitenciário CEB Josivaldo Garcia da Silva 13º Agente ; Nova Mamoré | Masculino | > Aprovado Penitenciário CEB g ; ” Agente ' E 3º Izaquiel da Silva Moura 16 Penitenciário Nova Mamoré | Masculino CEB Aprovado , Agente . 3º , o d Angelo de Melo da Silva 741 Penitenciário Porto Velho | Masculino CER Aprovado Claudinei Batista Justino 743º Agente ' orto Velho asculino E Aprovado Penitenciário”| IN ms CEB

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E áN: Ge a E: S Agente z a Daniel Adelino de Arruda 745 . so Porto Velho | Masculino Aprovado Penitenciário CEB . . " Agente a 2º Uelton Carlos Sales da Silva 746 So a sd Porto Velho | Masculino Aprovado Penitenciário CEB Johnny Regis Santos Aquino 749º Renta Porto Velho | Masculino e Aprovado Penitenciário CFB Anderson Menezes Martins 751º Agente ' Porto Velho | Masculino 3 Aprovado Penitenciário CEB Francisco Ronaldo Celestino 5 Agente . 2º Penitenciário | Toro Yelho [Masculino [org | Aprovado é Eiaaid : ê Agente ; 3º Antonio Eliezio Maia Costa 754 ai RE e Porto Velho | Masculino Aprovado Penitenciário CEB , g ”, Agente , 3º Fernando de Almeida Góes 761 a ca RÉ Porto Velho | Masculino Aprovado Penitenciário CEB Wandson Silva Gomes 763º Agente E Porto Velho | Masculino E Aprovado Penitenciário CEB . . o Agente - 8º Fabio Junior Simoes 769º gnt: a Porto Velho | Masculino ê Aprovado Penitenciário CFB Cristiano Mendonça Bispo 784º Agente Porto Velho | Masculino Ê Aprovado Penitenciário CFB Moneir Rodrigues dean 785º Agente É Porto Velho | Masculino E Aprovado Junior Penitenciário CFB Tiago Herbet Braz Marti 786º Agente Porto Velho | Masculino a Aprovado tago ierbet biraz tos Penitenciário º crB|2P , Agente . 3º o Francisco Kleber Maia 795º Agro : Porto Velho | Masculino ed Penitenciário CEB o Carlos Roberto Melo dos Bantos 97º Agente . Porto Velho | Masculino ê Aprovado Junior Penitenciário CEB Rogerio dos Santos Sa ' Agente ' 3º á Gonçalves 800 Penitenciáio Porto Velho | Masculino CEB Aprovado Wigen Freitas Oliveira 802º Agente Porto Velho | Masculino La Aprovado Penitenciário CEB Gean da Silva Batista 804º Agente : Porto Velho Penitenciário crB ao é ê Agente sito 2º Flávio Costa de Menezes Junior | 806 ue ars Porto Velho | Masculino | q.» | Aprovado Penitenciário CEB Daniel Costa Sobreira 807º frsnie ; Porto Velho | Masculino Penitenciário CFB : 3º Jonas Felix Braga g15º | , Agente | | Poro Velho [Masculino | cr Aprovado Penitenciário — CFB Elisson Lemos de Lima [gi | Aécne | Porto Velho Masculino | 3º | Aprovado | ) A

Ne 2026) É A O 7 E . . Agente , 3º Wald Bat 3 a . . Agente a 8º F o = Penitenciário CEB Jonatas Harrison Silva Neves 830º Agente . Porto Velho | Masculino di Aprovado Penitenciário CFB õ Antonio Marcio Pontes 831º Acento . Porto Velho | Masculino à Aprovado Penitenciário CEB A a is . = Agente ' 3º . Angelo Rafael da Silva Cruz 837 Peniteniciáiio Porto Velho | Masculino CEB Aprovado o Agente . 5º Diogo Macedo do Nascimento 855º Apito : Porto Velho | Masculino à Aprovado Penitenciário CEB o Hilrismar Lira Ferreira 859º agania . Porto Velho | Masculino Aprovado Penitenciário CFB ' ' " Agente a Ei Mauricio de Almeida 864º figemie : Porto Velho | Masculino ô Aprovado Penitenciário CEB E ' ” Agente . 3º õ Odlanier de Souza Frazao 867º AGanto ; Porto Velho | Masculino a Aprovado Penitenciário CEB . o Agente : 3º | Aprovado, Ebenezer Moreira Borges Penitenciário Porto Velho | Masculino CEB Aprovado o Rondinele Felix Oliveira 876º Agente - Porto Velho | Masculino : Aprovado Penitenciário CEB o Lucas Pontes de Melo 878º Agente j Porto Velho | Masculino 3 Aprovado Penitenciário CEB Ê , Agente . 2º | Aprovado, o Franciney Almeida dos Santos Porto Velho Aprovado o Willian Barnabe Silva gg” | , Agente | por Velho |Masculino Penitenciário CFB . o R Agente . 2º Emanuel Constantino de Souza | 889 Penitenciário Porto Velho | Masculino CEB Aprovado Weder Jose da Silva 891 Penitenciário Porto Velho | Masculino CFR Aprovado . . o Agente ; 3º | Aprovado | Francisco Ferreira Camurça 894 Penitenciário Porto Velho | Masculino CFB Aprovado , Agente 5 ; 58 á has >=

-s h E 55% - : Agent . e Raimundo Gerrer Azevedo Porto Velho am Francirlei Rodrigues de Souza 5 Agente . 3º Santos 904 Penitenciário Porto Velho | Masculino CEB Aprovado ir a " Agente : 3º Marcio Lira de Lima 905 Penitenciário Porto Velho | Masculino CEB Aprovado ê Agente ; 3º : o Apente . 3º o Uendel Rafael de Souza Pp aijaia ; Porto Velho | Masculino E Aprovado enitenciário CFB Jose Francisco Vasconcelos o Agente . 3º Silva Filho 915 Penitenciário Porto Velho | Masculino CFB Aprovado Jeferson Rafael Lima de Assis | 926º Agente . Porto Velho | Masculino é Aprovado Penitenciário CEB Adisson Tavares Pinto 929º figente 5 Porto Velho | Masculino : Aprovado Penitenciário CFB y o Lailson dos Santos Silva 930º dura a Porto Velho | Masculino 2 Aprovado Penitenciário CFB , o Agente - Eu . É Agente ' 3º Ozilel Cardoso Furtado 942 q Porto Velho | Masculino Aprovado Penitenciário CFB ' Ed " Agente ' 3º Juliano de Oliveira Menacho 967 a pipi Porto Velho | Masculino Aprovado Penitenciário CFB Carlos Henrique Werneck de ” Agente ' > Arauio 968 Penitenciário Porto Velho | Masculino CEB Aprovado Diogo Fernandes Camargo 971º Agente Porto Velho | Masculino Ei Aprovado Penitenciário CFB Dary Rodrigues de Oliveira o Agente ' [rn | Aprovado Filho 973 Penitenciário Porto Velho | Masculino CEB Aprovado o Agente ' 3º Marcos Nosa de Souza 979) PA Porto Velho | Masculino Aprovado Penitenciário CFB : ó Agente A 3º Lindomar Gomes de Almeida 984 Penitenciário Porto Velho | Masculino CEB Aprovado Eudes Junior Arruda da Silva | 998º | , Agente Porto Velho | Masculino Penitenciário CFB Yury Bezerra Carvalho da Silva | 999º | |, Agente Porto Velho id Penitenciário CEB o Moisés Alves de Oliveira 1003 Penitenciário Porto Velho | Masculino CEB Aprovado Jose Moacir da Silva Junior 1006º| |, Agente Porto Velho Penitenciário | ———— CFB Marcio Aparecido Pinto 1008] Agente | Porto Velho [Masculino | 3º | Aprovado | ÁIR P—S ico <=

A a bl Gonçalves | [Penitenciário [| To TJerB[ |] Henrique Francisco Gonçalves Agente e 3º Damasténo on Penitenciário Porto Velho | Masculino CEB Aprovado . . Agente : 3º iai Beaves da Silva 016 pesjeacirio | Porto Velho Anderson Barros Cunha 1018º Agente Porto Velho | Masculino a Aprovado Penitenciário crB|2P im õ Agente . 3º Rafael Fernandes Guimarães 1022 a ud Porto Velho | Masculino Aprovado Penitenciário CEB a a " Agente a 3º Carlos Almeida de Assis 1023 AO caga Porto Velho | Masculino Aprovado Penitenciário CEB ' ” Agente ; a” Raonni Jacob Galvão 1026 Penitenciário: Porto Velho | Masculino CEB Aprovado . . o Agente . 3º Macson Queiros dos Santos 1027 Pesiitenciário Porto Velho | Masculino CFR Aprovado , mi . o Agente . 3º Ráferson Natiel Lima de Assis | 1028 a imp Porto Velho | Masculino Aprovado Penitenciário CFB o Lourival Martins da Silva 1029º Agente Porto Velho | Masculino é Aprovado Penitenciário CFB Rândeles Amazonas dos Santos ” Agente , 3º . 2/0 Agente , 8º Samuel da Silva Sousa 1036 Ro dee é Porto Velho | Masculino Aprovado Penitenciário CEB . . o Agente . 3º Paulo Lisboa Vergotti 1037 Peritenclório Porto Velho | Masculino CEB Aprovado . Agente . 3º o Halan da Silva Mesquita 1047º Agente Porto Velho | Masculino a Aprovado Penitenciário CEB a à z õ Agente ; 3º Alderlei Lima Sabino 1052 En Porto Velho | Masculino Aprovado Penitenciário CEB Anderson Pereira Alves 48º png -. | Rolim de Moura | Masculino ô Aprovado Penitenciário CEB . . o o Agente . . E Flavio Junior Vieira Periltenciário Rolim de Moura | Masculino CEB Aprovado : ó Agente , 3 Em Junior Barbosa Dos Santos 55 «2 4: | Rolim de Moura | Masculino Aprovado Penitenciário CFB Carlos Alex Vieira Chalegra 62º Agente Rolim de Moura | Masculino e Aprovado Penitenciário CFB . o Agente São Miguel do . rm | Aprovado | Marcos Souza de Lima 20 Penitenciáio Guaporé masculina CER Aprovado : Ena ; Í m Aprovado Vanute Alves de Amorim EM Penitenciário Vilhena Masculino CEB Aprovado ' Ene ” cn | Aprovado | E

Arione Cavalcante dos Santos 71º a Vilhena Masculino crh Aprovado Marcelo Junior Dos Santos 76º a Vilhena Masculino Es Aprovado Lazaro Simonelli 79º e e Vilhena Masculino é Aprovado a Negedintento Je 81º oa Vilhena Masculino El Aprovado

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Supen Gestái

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