Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21546, de 9 de janeiro de 2017
Decreto nº 21546
"ADO DE RONDÔNIA RNADORIA
GOVERNO DO ES GOVE
DECRETO N. 21.546, DE 9 DE JANEIRO DE 2017.
Dispensa, ex officio, Policial Militar do Corpo de Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, observando o disposto no artigo 9º, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 1.053, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado ex-officio do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a contar de 1º de janeiro de 2017, 0 1º TEN PM RR ATEVALDO VALENTIN DOS SANTOS, matrícula nº 300137608.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, fica o referido policial militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de janeiro de 2017.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de janeiro de 2017, 129º da República.
coyrúcio AIRES MOURA Governador