Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21543, de 4 de janeiro de 2017
Decreto nº 21543
DECRETON. 21.543, DE 4 DEJANEIRO DE 2017.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, em conformidade com a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, e ainda, a Ata Extraordinária nº 13, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2016), de 27 de dezembro de 2016, publicada no BRPM nº 120, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de janeiro de 2017, 129º da República.
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