Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21542, de 4 de janeiro de 2017
Decreto nº 21542
DECRETO N. 21.542 ,DE 4 DE JANEIRO DE 2017.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, em conformidade com a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, e ainda, a Ata Extraordinária nº 12, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2016), de 8 de dezembro de 2016, publicada no BRPM nº 115, de 15 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Segundo-Tenente PM, pelo Critério de Tempo de Serviço, o SUBTEN PM RE 10005662-1 MOISES DE OLIVEIRA LIMA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de janeiro de 2017, 129º da República. CiÃ. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador