Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21529, de 30 de dezembro de 2016
Decreto nº 21529
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DECRETO N. 21.529, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
Revoga o Decreto nº 21.510, de 23 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas e dá outras providências.”.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de Governador
do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 21.510, de 23 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas e dá outras providências.”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ondônia, e de dezembro de 2016, 129º da República.
Palácio do Governo do Estado d IEL PEREIRA vernador tm exercício
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