Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21528, de 30 de dezembro de 2016
Decreto nº 21528
DECRETON. 21.528, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 640.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do
Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015, alterado pela Lei n. 3.890, de 23 de agosto de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2016, 129º da República.
F CO MAEGAKI ONO Secretário Adjunto - SEFIN
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO O o — REDUZ edi E Fonte de Código Especificação | Despesa Recisrso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 640.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE 2 f 17.012.10.122.2070.1614 UNIDADES DE SAÚDE 334041 0213 640.000,00 TOTAL R$ 640.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO . o SUPLEMENTA Epa en min — E E ———— T Código Especificação | Despesa | ia Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 640.000,00 17.012.10.301.1093.0253 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 334041 0213 640.000,00
COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE TOTAL R$ 640.000,00