Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21527, de 30 de dezembro de 2016
Decreto nº 21527
NS NS ao DECRETO N. 21.527, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 99.506,56 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de
Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art, 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2016, 129º da República. É
AP PEREI Goyernador em xercício / PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPO / FRÂNCO MAEGAKI ONO ecretário Adjunto - SEFIN
| EVEN BEAN Ea af 1843 o ê ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO o e = REDUZ) Código | Especificação | Despesa | Ponte de | Valor | Deacpnacas iso as es PR RR EE | SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SFAGRI 99.506,56 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 90.673,22 444042 0100 8.833,34 TOTAL R$ 99.506,56 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA T [ | | ódi ificacã | | Fonte de | E O SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - 99.506,56 SEAGRI Rs DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 449052 0100 99.506,56 TOTAL R$ 99.506,56 dd / a, Ed