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Decreto Estadual de Rondônia nº 21519, de 27 de dezembro de 2016

Decreto nº 21519

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Art. 1. Art. 3.
2 artigos

DECRETON. 21.519, DE 27 DE DEZEMBRO DE2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 75.603.145,24 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O VICE GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.967, de 23 de dezembro de 201 6.

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Assembleia Legislativa - ALE, Procuradoria Geral do Estado - PGE, Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL, Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est. de Rondônia - FAPERO, Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN, Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Polícia Civil - PC, Polícia Militar - PM, Fundo Estadual de Saúde - FES, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON, Centro de Educação Técnica Profissional da Area de Saúde - CETAS, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Agência de Defesa Sanitária Agrossilvipastoril do Estado de Rondônia - IDARON, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Ministério Público - MP, Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, na Fonte de Recursos 0100 — Recursos do Tesouro até o montante de R$ 38.181.751,24 (trinta e oito milhões, cento e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto e Fica aberto também no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor das Unidades Orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado de Justiça — SEJUS, crédito Suplementar por excesso de arrecadação para atendimento de despesas de capital e corrente, na Fonte de Recursos 0213 — Cota Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos até o montante de R$ 37.421.394,00 (trinta e sete milhões, quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e noventa € quatro reais) no presente exercício, indicados no Anexo III deste Decreto.

Art, 2º, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação

parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1, e do Excesso de Arrecadação indicadas no Anexo IV deste Decreto, nos montantes especificados.

Ve

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 2016, 129º da

República.

PED

if ANTONIO AFONSO PI TEL Secretário Aduato - SEPO DS FRANCO MAEGA NO

Secretário Adjunto - SEFIN

/

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ E . = Fonte de Código Especificação Despesa Recúrso Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 1.867.298,63 11.003.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 13.156,81 339093 0100 5.651,72 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 11.003.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 1.748.879,87 319013 0100 32.420,17 319113 0100 33.785,09 319016 0100 33.404,97 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 117.296,78 11.004.04.122.1263.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 7.847,28 339049 0100 19.276,68 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL o 11.004.04.122.1263.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 79.475,19 319013 0100 2.849,37 319016 0100 6.000,00 319113 0100 1.648,26 319005 0100 200,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 1.090.691,23 11.005.04,122.2036.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 40.181,51 339093 0100 15.785,04

NS

11.005.04.122.2036.2234 A ENE a a ÃO DE PESSOAL 319011 0100 967.401,55 319013 0100 23.845,18 319016 0100 6.665,98 319113 0100 36.811,97 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TESE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE ' 11.007.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 22.965,75 339093 0100 10.705,04 11.007.04.122.1015.2234 TNCIRENCARE na DE PESSOAL, 319011 0100 728.646,08 319013 0100 31.383,01 319016 0100 7.881,08 319113 0100 5.016,54 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 2.710.396,49 SUGESP 11.009.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 0100 3.190,11 339046 0100 4.262,54 339049 0100 139.318,09 339093 0100 58.544,39 11.009.04,122.1015.2234 TO a DESA 319005 0100 1.889,08 319011 0100 1.774.297,35 319012 0100 149.574,79 319013 0100 250.791,17 319016 0100 51.804,71 319017 0100 10.000,00 319019 0100 15.000,00 319092 0100 9.306,96 319094 0100 221.000,00 319113 0100 21.417,30 SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 306021221 SEPOG 13.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 4.490,83 339093 0100 17.080,06 13.001.04.122.1015.2234 TO ER a DERESSORL 319005 0100 156,00

13.001.17.512.2050.1193

13.006.04.122.1015.0142

13.006.04.122.1015.2091

13.006.04.122.1015.2234

13.008.04.122.1015.2091

13.008.04.122.1015.2234

13.031.19.122.1119.2091

13.031.19.122.1119.2234

APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONVENIOS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP

ASSEGURAR O PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

319011 319013 319016 312096 319113

339039

449051 339039

319001

319003 339049 339093

319005

319011 319013 319016 319113

339049 339093

319005

319013 319016 319113

339049 339093

312096

319011

0100 0100 0100 0100 0100

0100

0116 0116

0100

0100 0100 0100

0100

0100 0100 0100 0100

0100 0100

0100

0100 0100 0100

0100 0100

0100

0100

611.038,49 228.741,94 24.507,23 18.622,22 47.560,18

1.000.000,00

1.000.000,00 108.015,26

906.602,57

110.675,53

128.442,82 66.928,21 28.960,16

26,45

193.179,60 223.234,77 143.157,91

11.997,12

60.191,46

14.823,21 3.941,66

25,45

10.520,57 18.633,69 12.246,88

504.658,93

61,78 20,00

237.859,41

232.581,34

PNR EA) ao E A) Ê 319013 0100 31.815,78 319016 0100 1.000,00 319113 0100 1.320,62 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - ru 14.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 0100 3.150,99 339046 0100 164,79 339049 0100 66.153,62 339093 0100 58.161,21 14.001.04.122.1015.2234 EVORA ÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 s.121,32 319005 0100 232,18 319011 0100 2.350.992,40 319012 0100 73.351,30 319013 0100 3736838 319016 0100 15721834 319113 0100 179.020,42 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 998.148,64 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 7.842,42 339049 0100 332.993,36 339093 0100 46.295,61 14.020.04.122.1015.2234 e inn DE PESSOAL: 312096 0100 12235741 319005 0100 10,00 319013 0100 455.166.20 319016 0100 16.984,10 319113 0100 16.499,54 see Tata DELETADO pESEGURANGA, sms 15.001.06.122.1015.2234 FS a DERESSOAL 319011 0100 252.928,62 319012 0100 531.518,73 319013 0100 927444 319016 0100 141,24 319113 0100 41.606,74 15.001.06.181.2020.2146 TIO RSA LE PESSOAL; 319005 0100 120,00 Es a Nu =

15.001.06.181.2020.2147

15.001.06.181,2020.2148

15.001.06.181.2020.2149

15.001.06.181.2020.2150

15.001.06.181.2020.2151

15.001.06.181.2020.2152

15.001.06.181.2020.2153

16.004.04.122.1015.2091

16.004.04.122.1015.2234

YU

ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC

ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM

ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO

ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

319011 319012 319016 319017

319011

319013 319016 319113

319005

319011 319012 319013 319017 319113 339008 339046 339049 339093 339049 339093 339049 339093

339049

339093 339008 339019

339019

339046

339049 339093

319005

0100 0100 0100 0100

0100

0100 0100 0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100 0100 0100

0100

0100

124.279,72 3.616.208,02 33.730,92 476.916,01

3.646.369,74

574,40 326.118,99 330.531,44

0,30

78.444,16 890.321,89 1.997,12 547.452,86 208.142,88 30.437,67 189.628,54 121.598,09 162.762,23 11.755,19 215.058,29 5.314,69 74.767,22

44.300,00

40.000,00 1.659,90 97.974,93

175.658,89

3.088,37

54.700,21

4.022,84 3.533,38

118,23

RBS Es ob 319011 0100 1.359,69 319013 0100 21.982,61 319016 0100 23.677,39 319113 0100 6,07 SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE 653.13 POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD . 17.007.04.122.2049.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 3.378,54 339093 0100 13.833,34 17.007.04.122.2049.2234 O ERRA ÇA DE FESSOAL 319011 0100 50.498,17 319013 0100 7.481,97 319113 0100 1.340,71 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.723.191,47 17.012.10.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 308.030,52 339093 0100 102.511,62 17.012.10.122.1015.2234 Te E E PRAÇA DEPESSOAL, 319005 0100 1.047,73 319011 0100 1.947.547,91 319013 0100 339.362,99 319113 0100 24.690,70 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E Loco ESTE HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON ' , 17.032.10.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 49.523,75 339093 0100 40.116,16 17.032.10.122.1015.2234 NLVO EEN AROS Enapag DIGRESSDAL. 319011 0100 819.294,11 319013 0100 29.293,94 319016 0100 91.944,62 319113 0100 29.896,50 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA 13.394,17 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2444 io pan COM AUXÍLIO 339049 0100 3.821,76 339093 0100 4.036,67 17.033.10.122.1275.2891 DEVO En RAÇÃO BE FESSOAL, 319005 0100 38.14 319016 0100 1.028,93 319113 0100 3.052,96 319013 0100 141591

AESA ASÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E a 17.034.10.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 26.109,74 339093 0100 20.438,36 17.034.10.122.1015.2234 EO ENE O DE PESSOAL 319011 0100 552.093,45 319013 0100 32.250,14 319016 0100 68.809,07 319113 0100 76.420,09 SECRETARIA DE ESTADO DO Pa DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM ) 18.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 24.918,66 339093 0100 10.483,36 18.001.04.122.1015.2234 ETIVO EEN DE RESSDAL 319013 0100 44.390,17 319016 0100 16.597,51 319113 0100 24.330,04 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA Ea 19.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 3390499 0100 6.427,20 339093 0100 12.442,01 19.001.04.122.1015.2234 pp DEPESSOAL: 319005 0100 78,00 319011 0100 438.895,96 319013 0100 35.828,51 319016 0100 1.983,39 319113 0100 80.187,10 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE 406.774,23 RONDÔNIA - IDARON 19.023.20.122.1224.2087 ai 339030 OlI6 249,56 19.023.20.122.1224.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 103.137,69 339049 0100 32.004,49 339093 o100 6783421 19.023.20.122.1224.2234 PA pr DEBESSOAL 314013 0100 200,00 319005 0100 311 319013 0100 6.417,69 319016 0100 45.108,34 No se

19.025.20.122.2024.2091

19.025.20,122.2024.2234

21.001.04.122.1015.2091

21.001.04.122.1015.2234

23.001.04.122.1015.2091

23.001.04.122.1015.2234

23.021.04.122.1015.2091

23.021.04.122.1015.2234

TS

EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

319091 319092 319094 319113

339049 339093

319011

319013

339019 339046 339049 339093

319005

319011 319012 319013 319016 319113

339049 339093

319005

319011 319013 319016 319113

339049 339093 319005

0100 0100 0100 0100

0100 0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100

0100

0100 0100 0100 0100

61.205,97 48.000,00

2.000,00 39.965,17

2.457.945,93

69.510,71 69.128,38

1.026.452,70 1.292.854,14 2.457.368,00

9.156,70 359.025,55 310.062,20

86.633,89

0,75

1.014.764,30 124.754,52 86.343,93 233.682,72 232.943,44

55.922,93

11.126,83 39.003,48

586,00

57,04 4,65 1.559,76 3.585,17 59.458,11 5.419,08 3.403,35 90,00

Les (VEN BEAN SOS AM Teo cd ia Eram ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 31.860,92 319013 0100 8.882,75 319113 0100 9.802,01 TOTAL — R$38.181.751,24 ANEXO HI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA i : Fonte de Código Especificação Despesa Recúrso Valor ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE 900.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2! 01.001.01,122.1020.2063 A ENCARGOS SOC rAa 319011 0100 900.000,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 30.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.003,04.122.1015.2087 A ERATIVA DA UNIDADE 339039 0100 30.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO boia DE PESSOAS - SEGEP da ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 4 13006.04.122.10152087 a NISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 400.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE sessao COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL ed < ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 13,008.04:122.10152234 E ENCARGOS SOCIA DO 319011 0100 68.596,27 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 1.000.000,00 PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 13031.19.572.11192086 — raNTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 339020 0116 800.000,00 335041 0100 200.000,00 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - RESET 4.000.000,00 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO z C 0.000, 14,002.28.843.00000128 CA DÍVIDA FUNDADA 469071 0100 500.000,00 14.002.28.843.0000.0130 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO 332047 0100 3.500.000,00 DO PASEP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 1.403.035,06 PÚBLICOS - DER ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL o10 1.403.035,06 14.020.04.122.1015.2234 yo E ENCARGOS SOCIAIS RAS0m ada SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 10.600.000,00 NU E

15.001.04.122.1015.2087 15.001.06.181.2020.2154 15.003.06.181.2020.2154 15.005.06.181.2020.2154

17.012.10.122.1015.2234

17.012.10.301.1093.0253 17.032.10.122.1015.2087 17.033.10.122.1275.2891

18.001.04.122.1015.2234

18.001.18.542.1232.1187

19.001.20.608.1021.2023

19.023.20.122.1224.2234

21.001.03.421.1242.2953

Nu

DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

POLÍCIA CIVIL - PC

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

POLÍCIA MILITAR - PM

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

PROMOVER O CADASTRO AMBIENTAL RURAL

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI

INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS

ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS

339039

449052

339039

339039

339039

319016

335041

339039

319011

319011

339030 339039

339032

319011

339092

LL

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0116 0100

0100

0100

—

>

400.000,00

600.000,00 9.600.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 4.939.715,98

3.139.715,98

1.800.000,00

191.844,16

191.844,16

18.448,32

18.448,32

1.299.343,66

998.254,15

20.052,00 281.037,51

2.000.000,00

2.000.000,00

1.339.090,37

1.339.090,37

491.677,42

491.677,42

E 1843 E lida MINISTÉRIO PÚBLICO - MP 3.500.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 2 29.001.03,122.1280.2001 SERVIDORES ADMINISTRATIVOS ATIVOS 319011 0100 3.000.000,00 ATENDER MEMBROS E SERVIDORES COM 29.001.03.122.1280.2960 AUXÍLIOS, BENEFÍCIOS E DESPESAS DE 339093 0100 500.000,00 CARÁTER INDENIZATÓRIO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA - DPE 3.000.000,00 ASSEGURAR O PAGAMENTO DE 30.001.03.422.2043.2109 REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS 319011 0100 3.000.000,00 SOCIAIS DE MEMBROS TOTAL | R$38.181.751,24 ANEXO HI CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA ' , Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 24.000.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0213 2.908.000,00 339014 0213 100.000,00 339039 0213 5.315.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE 17.012.10.122.2070.1614 UNIDADES DE SAÚDE 449051 0213 1.000.000,00 334041 0213 640.000,00 GESTÃO DAS PARCERIAS PÚBLICAS E 17.012.10.302.2034.2114 PRIVADAS 339039 0213 1.114.299,14 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR 17.012.10.302.2034.4004 MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A 339039 0213 4.830.000,00 REDE PRIVADA ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS E 4.500.000,00 17.012.10.302.2034.4009 UNIDADES HOSPITALARES 339030 0213 339039 0213 1.500.000,00 MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS 021 2.092.700,86 17.012.10.302.2069.4008 UNIDADES HOSPITALARES 339030 3 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - 13.421.394,00 SEJUS 21.001.03.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449052 0213 455.000,00 FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO 339030 0213 12.966.394,00 21.001.03.421.1242.2893 CARCERÁRIA TOTAL | R$37.421.394,00 No der pa ae

ANEXO IV CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO PREVISÃO PARA cópico ESPECIFICAÇÃO ORÇADA PRCAD IE O FINAL DO Eno EXERCÍCIO COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS - 0213 COTA-PARTE DA COMP.FINAN.DE 17212211 RECURSOS HIDRICOS 11.708.445,80 7.557.801,76 49.137.821,29 41.580.019,53 99999999 DEDUÇÃO PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO -4.158.625,53

Excesso da Fonte 0213

TOTAL DO EXCESSO * Fonte do tesouro - 0213 - foi aferido o excesso o valor arrecadado no período janeiro/agosto e a previsão considerando a tend:

v

Be

37.421.394,00

37.421.394,00 ência .

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