Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21517, de 26 de dezembro de 2016
Decreto nº 21517
DECRETON. 21.517, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplem Anulação no valor de R$ 53.911.865,10 pa
ntar por ra reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de Governador
do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Consti Estado, nos termos da Lei n. 3.953, de 19 de dezembro de 2016.
DECRETA:
tuição do
Unidades ducação - Adicional 11.865,10 tavos) no
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de dezembro de 2016, República.
PEDRO ANTONIO AFONSO Pl E Secretário Adjunto - SEPOG”
FRANCO MAEGAKLONO SeciefántheizA djuitma BEAN
129º da
23 DEZ 705
Franco muegaki Ono Secratírio da Finanças Adjunte
ANEXO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa pente de alor FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNPRERO 136.000,00 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA 13.011.09.272.1019.2854 EE NSÕES 319001 3240 136.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 53.458.568,44 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16,001.12.122.1015.2087 O MINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 59.820,00 339030 0100 600.000,00 339033 0100 200.000,00 339036 0100 100.858,00 339037 0100 81.372,00 339039 0100 40.000,00 339093 0100 1.097.695,14 339092 0100 1.473.067,00 449052 0100 4.020.063,00 449051 0100 1.009.337,00 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 16.001.12.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319005 0100 00.000,00 16.001.12.128.1277.2070 | PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS 339014 0100 200.000,00 339030 0100 100.000,00 339033 0100 300.000,00 339039 0100 200.000,00 16.001.12.128.1277.2166 | PROMOVER A SAÚDE OCUPACIONAL 339014 0100 10000000 339030 0100 100.000,00 339033 0100 152.563,36 339039 0100 794.929,35 16.001.12.362.1269.2138 | FORTALECER O ENSINO MÉDIO 339030 0100 1.268.934,70 449052 0118 288.796,00 16.001.12.367.1101.2136 | FORTALECER O ENSINO ESPECIAL 339033 org 412.800,00 339039 0118 473.163,00
449052 0118 3 .049,00
16.001.12.368.1015.2443
16.001.12.368.1015.2913
16.001.12.368.1095.2112
16.001.12.368.1101.2134 16.001.12.368.1214.2160
16.001.12.368.1214.2161
16.001.12.368.1269.0183
16.001.12.368.1269.2024
16.001.12.368.1269.2027
16.001,12.368.1269.2141
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAS DOS PROFISSIONAIS ATIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
MANTER O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROMOVER EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURA ESCOLAR
OFERTAR EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA IMPLEMENTAR O SAERO
PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
PROVER DE EQUIPAMENTOS AS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E A ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
319004
339014
339030 339033 339039
339030
339031 339032 339033 339039 449052 339039 339039 339033
339039 335043
449052
449052
44504]
335041 339036 339039 339039
339014
339030 339032 339033 339039 339039
0118
0100
0100 0100 0100
0100
0100 0100 0100 0100 0100 0118 0100
0118
o118 0100
0100
0118
0100
0100 0100 0100 0118
0100
0100 0100 0100 0100 0118
1.498.882,00
1.96,
37
48 53
8.560,00
9.846,00 5.000,00 4.000,00
3.924,00
5.457,00 8.349,00 3.400,00 2.065,00 -166,00 3.410,00 5.583,41
7.943,00
4.675,00 .000,00
“600,72
“654,00
.061,63
190.000,00
21
8.652,00
1.089.624,00 3.876.546,00
.240,00
-046,00
4.397,00
98.851,00
546.399,00
1.130.207,00
y
I PNM SEN ARO RR BORDA REALIZAR AÇÕES PARA FORTALECER A 16.001.12.368.1269.2142 pr AÇÃO BÁSICA 339031 0100 2.170,00 339032 0100 promo 339033 0100 8.200,00 339039 0100 561.717,61 449052 0100 219.450,30 16.001.12.368.1277.4016 | IMPLANTAR A ESCOLA DE CARA NOVA 449051 0100 3.889.169,22 449051 118 13.420.875,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E nasça DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ai, PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 23.001.08.244.1291.2010 A DADES E DIREITOS HUMANOS 339036 0100 1.500,00 339030 0100 53.109,08 PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE « 2 pá 4 2 v) 23.001.08.244.1291.2011 ATENDIMENTO MOICIDADRO 449052 0100 241.732,51 PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA < 23.001.08482.1292.2119 — ABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL URBANA 339039 0100 0.955,07 TOTAL — R$53.911.865,10 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa qe Valor FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNFRERO 136.000,00 13.011.09.272.1019.2854 | REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA s19193 3240 136.000,00 E PENSÕES SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 53.458.568,44 SEDUC 16.001.12.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 cinema 339049 0100 1.600.000,00 339093 0100 60.000,00 339049 O1I8 3.000.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL TEA SERA 16.001.12.122.1015.2234 VO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 452.568, 319113 0100 800.000,00 16.001.12.361.1269.2140 | FORTALECER O ENSINO FUNDAMENTAL 339039 O1I8 Aséibido 16.001.12.368.1015.2443 | ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO E ENCARGOS 319011 org a E y
ENE SD 1943 ut SOCIAS DOS PROFISSIONAIS ATIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 319013 0118 110.000,00 319113 0118 650.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO E ENCARGOS 16.001.12.368.1015.2829 | SOCIAIS DE SERVIDORES ATIVOS DA 319113 0118 330.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA 16.001.12.368.1269.0183 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0118 1.500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E 31729666 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ars ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DOLL ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 dao PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE 2 o 2300108240 12010011. ATENDIMENTO AO CIDADÃO 339039 0100 273.161,89 TOTAL — R$53.911.865,10 gro fa