Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21516, de 26 de dezembro de 2016
Decreto nº 21516
DECRETON. 21.516, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 131.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do
artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de dezembro de 2016, |129º da República.
Es Adjunto / SEPO!
FRADIA a a
Skcretário Adjunto - SERIN 23 DEZ IM Hisaos tosocikl ONO
Segue ad to Finnção Adjunto
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
15.001.06.181.2020.1276
16.004,27.812.1216.1149
17,012.10.302.2069.4008
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1015.2087
19.001.20.605.2037.1081
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
Despesa
444042 445042 334041
449052
335041
339030
Despesa
449052
449052
445042 444042
Fonte de Recurso
0100 0100 0100
0100
0100
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
0100 0100 TOTAL
=
[ ]
REDUZ
Valor
35.993,44
19.328,44 4.500,00 12.165,00
8.833,34
8.833,34
30.000,00
30.000,00 56.173,22
56.173,22
R$ 131.000,00
SUPLEMENTA
/ JJ
s
4
|
Valor
30.000,00
30.000,00
101.000,00
1.493,44
90.673,22 8.833,34 131.000,00