Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21515, de 26 de dezembro de 2016
Decreto nº 21515
DECRETON. 21.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.412.580,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de G
do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Cons
overnador ituição do
Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015, alterado pela Lei n. 3.890, de
23 de agosto de 2016,
Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 6.412.580,00 (seis milhões. qua: doze mil, quinhentos e oitenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de dezembro de 2016 República.
ANTEL PEREIRA Governador km Exercício | |
PEDRO ANTONIO AFONSO PI
Secretário Adjunto - SEPO: ANTE 2 ge
FRANCO MAEGAKIONO Secretário Adjunto - SEFIN t
Anulação rocentos e
anulação ados.
129º da
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
16.001.12.361.1269.2140
16.001.12.362.1269.2138
16.001.12.363.1101.2133
16.001.12.366.1101.2135
16.001.12.366.1269.2143
16.001.12.368.1101.2134
16.001.12.368.1214.2155
16.001.12.368.1214.2159
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
FORTALECER O ENSINO FUNDAMENTAL
FORTALECER O ENSINO MÉDIO
OFERTAR O ENSINO PROFISSIONAL
PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA JOVENS ADULTOS
DEMOCRATIZAR O USO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
OFERTAR EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
DIVULGAR AVALIAÇÕES EXTERNAS (SAEB E SAERO)
FORTALECER A PRÁTICA PEDAGÓGICA INTERDISCIPLINAR
Despesa
339014 339031 339033 339039 339014 339032 339039 339014 339033 339039
339030
339033 339039
339014
339033 339039 339014 339030 339033
339014
339030 339031
339014
339033 339039
Fonte d
e
Recurso
0118 0118 0118 0118 0118 0118 0118 0118 0118 0118
0118
0118 0118
0118
0118 0118 0118 0118 0118
0118
0118 0118
0118
OTIS 0118
| Ne
a
REDUZ
alor
6.412.580,00
12.411,00 12.600,00 87.561,00 454.380,00 115.040,00 347.855,00 49.381,00 23.400,00 29.300,00 104.911,00
49.745,00
232.433,00 318.499,00
27.000,00
104.300,00 114.383,00 118.800,00 8.534,00 43.748,00
32.520,00
10.000,00 180.000,00
224.560,00
23.000,00 46.272,00
PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA DE 2 p 1600112368:1214216 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 339014 OlIS 339030 0118 449052 0118 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E ieiZaci a EN IDNL nDa 330039 OLIB PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA PARA 16.001.12.368.1269.2141 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 339014 0118 339030 US 339033 0118 339036 OB TOTAL ANEXO 11 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO o . Fonte de Código Especificação Despesa Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC PROMOVER EVENTOS DESPORTIVOS E 449052 0118 16001.12.368.10952112 CIDA ESCOLAR PROVER DE EQUIPAMENTOS AS ESCOLAS DA 49052 OLI8 16001.12.368.1269.2024 EOTICAÇÃO BÁSICA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ESCOLASE 042 IIS 16.001,12.368.1269.2027 |, ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS ? TOTAL
140.800,00
63.420,00 55.100,00
3.049.902,00
174.350,00
2.143,00
8.732,00 7.500,00 R$ 6.412.580,00
SUPLEMENTA
Valor
6.412.580,00
1.125.000,00
3.037.580,00
2.250.000,00
RS 6.412.580,00