Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21514, de 26 de dezembro de 2016
Decreto nº 21514
DECRETON. 21.514, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.725.007,95 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de
Governador
do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do
Estado, nos termos da Lei n. 3.956, de 21 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Estado de Rondônia - EMATER, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para ate despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 6.725.007,95 (seis milhões, setecentos e
dimento de inte e cinco
mil, sete reais e noventa e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do g a, em 26 de dezembro de 20 República.
Sovernador em Exercício” ; / lh Hit
PEDRO ANTONIO AFONSO ENTEL
Secretário Adjunto - SEPOG / (0)
F MAEGAKI ONO Secretário Adjunto - SEFIN J
6, 129º da
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.17.512.2050.1193
17.002.10.302.2034.4009
17.003.10.302.2034.4009
17.004.10.302.2034.4009
17.005.10.302.2034.4009
17.006.10.302.2034.4009
17.012.10.122.2070.1615
17.032.10.122.1015.2087
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS
HOSPITAL DE BASE DOUTOR ARY PINHEIRO -
HB
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
COMPLEXO HOSPITALAR REGIONAL DE CACOAL - COHREC
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO
H-HJP II
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
POLICLINICA OSVALDO CRUZ - POC
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CEMETRON
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Despesa
449051
339030
339039
339030
339039
339030
339039
339030
339039
339030
339039
449052
339039
Fonte de Recurso
0116
3209
3209
3209
3209
3209
3209
3209
3209
3209
3209
3209
REDUZ
Valor
800.000,00
800.000,00
481.807,95
261.807,95 220.000,00
720.000,00
500.000,00 220.000,00
720.000,00
500.000,00
220.000,00 720.000,00
500.000,00 220.000,00
720.000,00
500.000,00
220.000,00
200.000,00 200.000,00
323.000,00
323.000,00
NEN | EP RE | 1843 68.0 4%: 1987 RAD | SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 38.000,00 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA 19.001.20.608.2037.2021 AGRICULTURA FAMILIAR 332093 3212 38.000,00 EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 2.200,00 DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO , 19.025.20.122.2024.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 3244 2.200,00 TOTAL | R$6.725,007,95 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA = ; Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 38.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER dd 11.006.20.482.2051.2195 APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 339092 3212 38.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP 800.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.006.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 800.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.684.807,95 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS 17.012.10.302.2034.4009 UNIDADES HOSPITALARES 339030 0100 323.000,00 339030 3209 2.500.000,00 339039 3209 861.807,95 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 200.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON da ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E ; 600.000, 17.032.10.302.1246,2145 HEMATOLÓGICA 339030 3209 1.600.000,00 339039 3209 600.000,00 EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 2.200,00 DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 42042 244 2.200,00 19.025.20.122.2024.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 4420 3 200, TOTAL | R$ 6.725.007,95 N