Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21513, de 26 de dezembro de 2016
Decreto nº 21513
EPE 1843 68.4 471081 mi) DECRETON. 21.513, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.315.393,92 para reforço de dotações consignadas no| vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de Governador
do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.955, de 21 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do do de Rondônia, em 26 de dezembro de 2016, 129º da República. é
() NAN / ANIEL PEREI + / | governador em Exercício | | | Mm | PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG / [ e A FRANCO MAEGAKI ONO ecretário Adjunto - SEFIN
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa nm Valor ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE 1.315.393,92 01.001.01.122.1020.2063 DOE E aaa RO DE PESSOAL 319011 0100 1.315.393,92
TOTAL R$/1.315.393,92
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO Código Especificação Tipo Rene de alor 19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES A 0100 205.622,98 13250199 à ng ne A BANCÁRIO A 0100 11109.770,94
TOTAL R$ 1.315.393,92