Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21506, de 23 de dezembro de 2016
Decreto nº 21506
DECRETO N.21.506 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.
Transfere para o dia 2 de janeiro de 2017 o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à Instalação do Estado de Rondônia.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de Governador
do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica transferido para o dia 2 de janeiro de 2017 o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à Instalação do Estado de Rondônia.
Parágrafo únicoEixcetuam-se do disposto no caput deste artigo, os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2016, 129º da República.
Governador em Exercício