Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21492, de 21 de dezembro de 2016
Decreto nº 21492
DECRETO N. 21.492 ,DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispensa, a pedido, Policiais Militares Voluntários de Militares do Estado Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe con
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto no artigo 9º, inciso 1 da Lei 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam dispensados, a pedido, do Corpo de Voluntários de Militares do Estad Remunerada, de acordo com o inciso I, artigo 9º da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002. Militares abaixo relacionados:
1-2º SGT PM RR RE 02445-8 ALTAIR MARTINS SOARES, a contar de 20 de d 2016; e
IH - 3º SGT PM RR RE 04135-3 FRANCISCO DE ASSIS COSTA, a contar de 20 de 2016.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, deste artigo, ficam os referidos Polici revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo administrativos e financeiros de acordo com os incisos la V do artigo 1º, deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2016, 129º da R
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
o Corpo de da Reserva
fere o artigo
nº 1.053, de
da Reserva
os Policiais
ezembro de
Jezembro de
ais Militares
seus efeitos
epública.