Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21476, de 20 de dezembro de 2016
Decreto nº 21476
DECRETON. 21.476 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.952, de 19 de dezembro de 2016,
no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2016, 129º da
República.
A AL? g vs MÃ CONFÚCIO AIRES MOU Governador
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.031.19.122.1119.2087
13.031.19.572.1119.2086
14.020.26.452.2057.1384
Especificação
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AQ DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ, DO EST, DE RONDÔNIA - FAPERO
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
17.012.10.301.1093.0253
Especificação
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE
Despesa
339014
339030 339033 339039 449052
339014
339020 339030 339033 339036 339039 339033 339036
449051
Despesa
335041
Fonte de Recurso
0100
0100 0100 0100 0100
0100
0100 0100 0100 0100 0100 0116 0116
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0100
TOTA
REDUZ
Valor
295.255,60
7.100,00
25.000,00 10.000,00 19.402,09 42.656,51
11.230,00
27.157,00 27.500,00 24.000,00 23.770,00 57.000,00 13.400,00
7.040,00
1.504.744,40
1.504.744,40
R$ 1.800.000,00
SUPLEMENTA Valor 1.800.000,00 1.800.000,00
R$ 1.800.000,00