Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21462, de 13 de dezembro de 2016
Decreto nº 21462
DECRETO N. 21.462 , DE
13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Constitui Comissão de Transição para Implantação
do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
, Fica constituída a Comissão de Transição para Implantação do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, de acordo com o disposto no parágrafo único, do artigo 24, da Lei Complementar nº 908, de 6 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a Política de Educação Profissional do Subsistema Público de Educação Profissional do Estado de Rondônia, cria o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação
Profissional - IDEP, e dá outras providências.”.
Art. 2.
A Comissão de Transição para Implantação do IDEP será composta pelos seguintes
membros:
[ - Presidente: JOÃO ANTÔNIO SOARES DE FARIA, matrícula nº 300139749:
IISecretária: JOVELINA GONÇALVES REIS DA SILVA, matrícula nº 300008338;
NI - Membros:
a)TEREZA OLIVEIRA SABINO, matrícula nº 300009458:
b)ÂNGELA EMÍLIA BOTELHO VERONEZ, matrícula nº 300024562; e
c)TAYNAM NASCIMENTO PINHEIRO, matrícula nº 4280.
Art. 3.
Fica mantida até 31 de dezembro de 2016 a atual equipe do Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará, para o fechamento do ano em curso, sem prejuizos financeiros.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
DL UCA,
13 de dezembro de 2016, 129º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador