Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21459, de 13 de dezembro de 2016
Decreto nº 21459
DECRETON. 21.459, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 714.943,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015, alterado pela Lei n. 3.890, de 23 de agosto de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2016, 129º da República.
DA ij
CONFÚCIO AIRES MOURA/ Governador |
Secretário
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.031.19.122.1119.2087
15.005.06.128.2020,2894
15.005.06.181.2020.2154
15.005.06.302.2020.2907
16.001.12.368.1269.2028
19.001.20.605.2037.2016 19.001.20.608.1021.2023
19.001.20.608.1202.1086 19.001.21.631.1234.2132
23.001.04.122.1015.2087
Especificação
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
POLÍCIA MILITAR - PM
FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EXECUTAR PACTOS COM A UNIÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
APOIAR A SEGURANÇA ALIMENTAR
INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA
APOIAR AS AÇÕES DO PRONAT TITULAR ÁREAS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Despesa
339039
339039
339147
339015
339014 339030 339039 449051
339014 339039
339014 339014
339014
339092 449052 339030 339093
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
3212 3212 3212 3222
0100
0100
0100 0100
0100
0100 0100 0100 0100
REDUZ
Valor
370,00
370,00 39.341,80
341,80
24.000,00 15.000,00 291.260,67
57.500,00 50.786,45 22.974,22
160.000,00 58.700,38 15.000,00 13.700,38
15.000,00 15.000,00
325.270,90
6.319,95
9.151,58 138.609,81 30.000,00 10.944,00
23.001.08.244.1290.2006
23.001.08.244.1290.2007
23.001.08.244.1290.2008
23.001.08.244.1290.2009
23.001.08.244.1291.2010
23.001.23.244.1291.2661
FORTALECER A INCLUSÃO PRODUTIVA E
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.031.19.122,1119.2091
15.005.06.181.2020.2154
TECNOLÓGICA NAS ÁREAS URBANAS E RURAL 339014 339033 339036 339039
APOIAR AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E 430050
ESPECÍFICAS
PROMOVER QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 335041 339014 339033
PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE 339030
OBRA 339033 449052
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 350036
IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS 339039 444042 449052
GARANTIR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 339033 339039
ANEXO II Especificação Despesa
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO
DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A
PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339093
POLÍCIA MILITAR - PM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 39018
DA UNIDADE
0100
0100 0100 0100
0100
0100 0100 0100
0100
0100 0100
0100
0100 0100 0100 0100 0100 TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
8.500,00
5.000,00 20.000,00
7.340,80 2.650,00
401,00 10.000,00 3.802,00
5.972,00
2.000,00 20.000,00
10.870,00
7.579,70 1.000,00 7.180,06 913,80 17.036,20
R$ 714.943,75
SUPLEMENTA
Valor
370,00
370,00 39.341,80
39.341,80
ES do; Aa Ed RonDom SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 291.260,67 16.001.12.368.1269.2028 | EXECUTAR PACTOS COM A UNIÃO 332041 3212 131.260,67 319004 3222 160.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 58.700,38 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 449052 0100 58.700,38 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E 22522000 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS Ata PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE 23.001,08244 12912011 a MENTO ÃO CIDADÃO 339039 0100 325.270,90 TOTAL R$ 714.943,75 2 ZM LG A YA / / ZA A / Se 7 ) NO dá