Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21455, de 12 de dezembro de 2016
Decreto nº 21455
DECRETON. 21.455 ,DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispensa, a pedido. Policial Militar do Copo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto no artigo 9º, inciso I, da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
DECRETA:
Art. 1.
, Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o ST PM RR RE 01705-3 JOSE ELIAS DA SILVA, de acordo com o artigo 9º, inciso I, da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, deste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 3 de novembro de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de dezembro de 2016, 129º da República.
j $ = j a CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador