Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21451, de 12 de dezembro de 2016
Decreto nº 21451
DECRETON. 21.451, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.646.144,86 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de dezembro de 2016, 129º da
República. Z > dio Z E
CONFÚCIO AIRES MOURA: Governador [
Secretário Adjunto - SEP
enuão MAEGAKI ONO
Secretário Adjunto - SEFIN
/ Vo PEDRO ANTONIO AFONSO pie S/ | /
Em Ad TER tia ROD ii ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ = . - Fonte de ód : Código Especificação Despesa Resicso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 20.000,00 11.004.23.695.1263.1215 | PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 335041 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 261.535,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 335041 0100 15.000,00 445042 0100 17.755,00 444042 0100 228.780,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 260.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 100.000,00 444042 0100 100.000,00 445042 0100 60.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, anova DEFESA E CIDADANIA - SESDEC is ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 15.001.06.181.2020.1276 LERMANENTE 449052 0100 120.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.001.06.181.2020.2154 ONIDADE 339030 0100 80.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 20.585,00 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.005.06.181.2020.1275 ARA ESTRUTURA 339030 0100 20.585,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 117.006,00 SEDUC 16.001.12.362.1269.2138 | FORTALECER O ENSINO MÉDIO 339033 0100 37.000,00 16.001.12.368.1269.0183 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 80.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 485.700,00 SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS al do 250.000,00 16,004.13.392.1215.1049 Tp ADICIONAIS E FESTAS POPULARES aa ii 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 339033 0100 20.000,00 335041 0100 136.300,00 É vd 0100 49.900,00 fo A 339039 qd EA LS ( / E Hd | 41) | v,
17.012.10.122.2070.1615
17.012.10.301.1093.0253
17.012.10.301.2068.2882
19.001.20.605.2037.1081
19.025.20.122.2024.2087
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
ADMINISTRAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1015.2087
14.020.26.782.1249.1386
16.001.12.368.1269.0183
16.004.13.392.1215.1049
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.812.1216.1149
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIARIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
334041
449052
334041
339039
444042
449051
Despesa
449052
339030
445042
339039
334041
339039
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
29.500,00 183.000,00 53.000,00
20.000,00
110.000,00
85.000,00
85.000,00
13.324,86
13.324,86
R$ 1.646.144,86
SUPLEMENTA
Valor
570.000,00
485.000,00
85.000,00
80.000,00
80.000,00
369.400,00
250.000,00
79.400,00
40.000,00
17.012.10.122.2070.1615
17.012.10.301.1093.0253
17.012.10.302.2069.4008
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244.1290.2006
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE
MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A INCLUSÃO PRODUTIVA E TECNOLÓGICA NAS ÁREAS URBANAS E RURAL
449052
444042
339030
449052
444042
339039
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
349.420,00 15.000,00
20.000,00
314.420,00
257.324,86
57.324,86 200.000,00
20.000,00
20.000,00
R$ 1.646.144,86