Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21447, de 7 de dezembro de 2016
Decreto nº 21447
DECRETON. 21.447, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.875.243,65 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015, alterado pela Lei n. 3.890, de 23 de agosto de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado 7 PA em 7 de dezembro de 2016, 129º da República. gil
LM IRES MOURA " Goyernador A
Fa
GEORGE aLtásANiRO coNcary BRAGA
DANE REA Ni VOS il tio Sa am ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ - . Fonte de Código Especificação Despesa Recuisó Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 150.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO . 11.003.04.122.1015.2087 A INISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 30.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 11,003.04.122.1015.2234 O E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 120.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 40.000,00 SUGESP ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, 11.009.04.122.1015.2234 TV E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 40.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE Ho 0000 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL “o ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL é Pá 13.008.04.122.1015.2234 SO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 20.000,00 13.008.04.128.1015.2070 | PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS 339014 0100 11.000,00 339033 0100 2.500,00 339039 0100 6.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 500.000,00 SEFIN ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 14.001,04.122.1015.2234 TI VO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 500.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 170.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 170.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 1.480.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL é 50.000,00 15.001.06.122.1015.2234 A TTVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 .000, ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL o 0100 1.200.000,00 15.001.06.181.2020.2147 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC 319011 200.000, ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL 1017 0100 200.000,00 15.001.06.181.2020.2148 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM à FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 60.000,00 MILITAR - FUNESBOM ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 449052 0226 60.000,00 15,014.06.182.1243.1277 pEAMANENTES DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE 2.000,00 POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD EA AA | HU” || / é f y
À A NESA PS 1943 cul 4.42 198] Eee ú ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2 17.007.04.122.2049.2234 SO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 2.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.603.243,65 ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO 2. É 17012.10.122.10934006 CE ADUAL DE SAÚDE 339039 0100 176.803,58 17,012.10.122.2070.1615 | EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449052 3209 800.000,00 INCENTIVO À ATENÇÃO BÁSICA DOS 17.012.10.301.2068.2116 MUNICÍPIOS 334041 0100 550.014,00 GESTÃO DAS PARCERIAS PÚBLICAS E . 17.012.10.3022034.2114 a VADAS 339039 0213 1.114.299,14 sr , 17012/103022034:2117 INCENTIVO-AOS HOSPITAIS DE PEQUENO 334041 0100 120.000,00 PORTE 334041 3209 377.953,50 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR 17.012.10.302.2034.4004 MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A 339048 3209 500.000,00 REDE PRIVADA 339039 3209 700.000,00 339092 3209 264.173,43 SECRETARIA DE ESTADO DO 100.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM da 18.001.04.122.1015.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339093 0100 50.000,00 339049 0100 10.000,00 : ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 40.000,00 18.001.04.122.1015.2234 O E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 0.000,04 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE 225.000,00 RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL »3s 19.023.20.122.12242234 O E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 225.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 500.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL sonooaioo 21.001.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 0100 .000, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E 5.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A REMÚNERAÇÃO DE PESSOAL 19011 0100 5.000,00 23.001.04.122.1015.2254 ativo E ENCARGOS SOCIAIS dt ' PA TOTAL | R$7.875.243,65 2 ] VA A R A, A 4 , / / 7 Y v MA
Código
11.003.04.122.1015.2091
11.003.04.122.1015.2234
11,009.04.122.1015.2234
13.008.04.122.1015.2091
13.008.04.122.1015.2234
14.001.04.122.1015.2234
14,020.15.451,1254.1390
15.001.06.122.1015.2234
15.001.06.181.2020.2147
15.001.06.181.2020.2148
15.014.06.122.1243.2087
17.007.04.122.2049.2234
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Especificação
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC
ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE
POLÍTICAS SOBREE/DROGAS - SEPOAD
Despesa
339049
319113
319113
339049
319113
319113
339030
319113
319113
319113
339014
339015
319113
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
SUPLEMENTA
Valor
150.000,00 30.000,00
120.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00 20.000,00
20.000,00
500.000,00
500.000,00
170.000,00
170.000,00
1.480.000,00
80.000,00
1.200.000,00
200.000,00
60.000,00
5.000,00
55.000,00
2.000,00
2.000,00
E/S N ES 1843 cE.( Sao 1001 inte A ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.603.243,65 . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO Oi ADMINISTRATIVA DAUNIDADE 339030 0213 230.000,00 339036 0213 260.000,00 339039 0213 624.299,14 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS 17.012.10.302.20344009 TD ADES HOSPITALARES 339030 0100 670.014,00 339039 0100 176.803,58 339030 3209 1.564.173,43 339039 3209 1.077.953,50 SECRETARIA DE ESTADO DO 100.900,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM ideia E ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL A 18001:04.122,10152234 IVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 100.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE 225.000,00 RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL a 19.023.20.122.12242234 IVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 225.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 500.000,00 | . ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 21.001.04.122.10152234 A Ty E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E TT DESENVOLVIMENTO-SOCIAL - SEAS ida ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL á 66000 23.001.04.122.1015.2234 IVO E ENCARGOS SOCIAIS 1917 0100 5.000, / A TOTAL R$7.875243,65 a é / , Ê DI À VIA ZA VS A é > Fu Fo dd k