Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21434, de 6 de dezembro de 2016
Decreto nº 21434
DECRETON. 21.434, DE 6 DE DEZEMBRO DE2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.986.091,27 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 201 RA
Art, 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de dezembro de 2016, 129º da República.
” VA / AA CONFÚCIO AIRES MOURA sn! Governador
| Ko GEORGE ALESSANDR
SNS EAN Ed ci 194368.0 3% 1081 BORA ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ E] A Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 50.000,00 . PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E 11.004.23.695.1263.2194 DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO 335041 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 325.455,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 | ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 295.000,00 445042 0100 30.455,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 69.550,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04,122.1249.0196 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 29.550,00 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 334041 0100 40.000,00 VIÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, aRdaT DEFESA E CIDADANIA - SESDEC “o ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL . 2 À 9 E) 15.001.06.181.20202154 Di IDADE 339039 0100 2.786,85 449052 0100 26.187,42 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - EDUC 30.000,00 16.001.12.368.1269.0183 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 30.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 425.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 445042 0100 355.000,00 444042 0100 70.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 500.000,00 17.012.10.122.2070.1615 | EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449052 0100 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - 2s2:11200 SEAGRI | , ASSEGURAR A MANUTENÇÃO | 0 115.000,00 19.001,04.122.1015.2087 a INISTRATIVA DA UNIDADE | 339092 o1 .000, ») DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 7 41 0100 19.700,00 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES JÁ DICIONAIS fl 3350 PN / | 5 80.000,00 PC Le, / / 445052 Eu . |) ( ; y Ed
444042 0100 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE SOCIO ASSISTENCIAL 2 Ç 23.001.08.244.1290.2073 PÚBLICO E PRIVADA 444042 0100 445042 0100 TOTAL ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E E ; Fonte de Código Especificação Despesa Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER 11.006.20,482.2051.2195 APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 334041 0100
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
14.020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
449052 0100
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL
15.001.06.181.2020.2154 DA UNIDADE
339030 0100
449052 0100 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS
17.012.10.302.2069.4008 UNIDADES HOSPITALARES
339030 0100 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI |
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO |, 449052 0100
19.001,04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE/
DESENVOLVER A SUSTENTABJLIDADE DAS
19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS |
449052 0100
| TOTAL
v
37.412,00
305.000,00
120.000,00
185.000,00 R$ 1.986.091,27
SUPLEMENTA
Valor
109.250,00
109.250,00
207.412,00
207.412,00
28.974,27
3.833,15
25.141,12 1.485.455,00
1.485.455,00
155.000,00
115.000,00
40.000,00
R$ 1.986.091,27