Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21433, de 6 de dezembro de 2016
Decreto nº 21433
DECRETON. 21.433, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.662.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015, alterado pela Lei n. 3.890, de 23 de agosto de 2016,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de dezembro de 2016, 129º da
República. fics
CONFÚCIO ATRES MOURA f Governador É]
j E
NADA GEORGE ALESSANDRO GO
WAGNER GARCIA>B Secretário >S
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.002.28.843.0000.0128
14.002.28.843.0000.0130
16.004.04,122.1015.2087
16.004.13.392.1215.1049
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.811.1216.1064
16.004.27.812.1216.1149
18.011.18.122.1232.2220
19.001.20.608.1202.1086
19.001.20.608.2037.1018
Especificação RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - RSSEFIN
ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA
ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO — PRODER
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM
REALIZAR GESTÃO DOS RECURSOS DO FEPRAM
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
APOIAR AS AÇÕES DO PRONAT
FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
“Bulk Gs
Despesa
469071
332047
339037
339030 339039
339033
339032
339039 339032
339030
339039
339039
339093
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100
0205
0205
0100
0100
/ | ” TOTAL
REDUZ
Valor
3.000.000,00
1.600.000,00
1.400.000,00
384.600,00
31.600,00
78.000,00 148.000,00
15.000,00
42.000,00
52.000,00 18.000,00
184.500,00
144.000,00
40.500,00
93.000,00
23.000,00
70.000,00
R$ 3.662.100,00
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA fas a . Fonte de Código Especificação Despesa Réfiirso Valor
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - RS- 3.000.000,00 SEFIN ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO
14.002.28.843,0000.0132 DE SENTENÇAS JUDICIAIS 339091 0100 3.000.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 384.600,00 SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO
16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 339030 0100 384.600,00 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM 184:300,00
à PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS 18.011.18.542,1232.2709 RECURSOS NATURAIS 339032 0205 184.500,00 /
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI Ê 93.000,00
19.001.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 332093 0100 93.000,00
ADMINISTRATIVA DA Fi | TOTAL | R$3.662.100,00
y