Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21432, de 6 de dezembro de 2016
Decreto nº 21432
DECRETON. 21.432, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.141.074,63 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de dezembro de 2016, 129º da
República.
EA RES MOURA
Governador
GEORGE A ARMA GONÇALVES BRAGA Secretário - SEPOG 7
ES já a 1943 SM 4/72» 1981 ROAD ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa pente de Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 100.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 | ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 449052 0100 100.000,00 FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE sas ooo oo TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA ad GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE 14.011.26.782.1249.2948 | INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E 449052 0100 525.900,00 HABITAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 105.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 5.000,00 14.020.26.452.2057.1384 | DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 449051 0100 100.000,00 URBANA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 60.000,00 16.001.12.368.1269.0183 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 44404] 0100 60.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 35.674,63 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 339032 0100 35.674,63 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 210.000,00 17.012.10.122.2070.1615 | EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449052 0100 130.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 1701210301.10930253 CO ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 80.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 104.500,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIOKAIS 335041 0100 34.500,00 , 339039 0100 35.000,00 / 4 445042 0100 35.000,00 pá A CAs Z TOTAL R$ 1.141.074,63 PA
ANEXO IH
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14,020.04.122.1015.2087 14.020.04.122.1249.0196
14.020.15.451.1254.1390
16.001.12.368.1269.2024
17.012.10.122.2070.1615
17.012.10.301.1093.0253
17.012.10.303.2069.2764
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244.1290.2073
ir
Especificação Despesa
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
PROVER DE EQUIPAMENTOS AS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
INCENTIVAR A FARMÁCIA BÁSICA DOS MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL)- S
FORTALECER A REDE SOCIO ASSISTENCIAL PUBLICO E PRIVADA
444042
449052 334041
449051
449052
449052
444042
339030
449052
444042
z
/
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
SUPLEMENTA
Valor
100.000,00
100.000,00
725.900,00
525.900,00
100.000,00
100.000,00
34.500,00
34.500,00
210.000,00 80.000,00
90.000,00
40.000,00
35.674,63
35.674,63
35.000,00
35.000,00
R$ 1.141.074,63