Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21417, de 29 de novembro de 2016
Decreto nº 21417
DECRETON. 21.417 ,DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta no Processo nº 01-1420.03447-0001/2015, de 30 de novembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 15 de dezembro de 2015, o servidor ANDRE KENDE OBINATA, do cargo de Engenheiro Civil, matrícula nº 300121462, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de novembro de 2016, 129º da República.
a HO LHC am CONFÚCIO AIRES MOURA Governador