Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21413, de 29 de novembro de 2016
Decreto nº 21413
DECRETON. 21.413, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.267.927,05 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015, alterado pela Lei n. 3.890, de 23 de agosto de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de novembro de 2016, 129º da República.
CONFÚGIO AIRES MOURA
Código
14.011.26.782.1249.2948
14.020.04.122.1015.2935
14.020.15.451.1254.1390
14.020.26.452.2057.1384
15.001.04.122.1015.2087
15.020.04.122.1015.0175
15.020.04.122.1015.0231
15.020.04.122.1015.2087
15.020.04.122.1015.2234
15.020.04.122.1015.2281
15.020.06.181.1277.1608
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Especificação
FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA
GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E HABITAÇÃO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS,
RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS
CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
CONSERVAR E MANTER BENS MÓV EIS E IMOVEIS Á
PROMOVER A GESTÃO DO PATRI QUALIDADE
Despesa
449052
339030
339030
449051
449052
444042
339091
449091
339139
339030
312096
339039
339039
Fonte de Recurso
0228
0100
0100
0100
0100
3240
3240
3240
3240
3243
3240
3240
3240
REDUZ
Valor
242.000,00
242.000,00
160.000,00
30.000,00
90.000,00
40.000,00
600.000,00
600.000,00
3.259.179,56 2.000.000,00 60.000,00 50.000,00 200.614,00 217.158,73
18.000,00
475.568,33
237.838,50
À MES NES AM TE di BORDA EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 6.747,49 DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 19.025.20.122.2024.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339147 3240 6.747,49 TOTAL R$ 4.267.927,05 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA : E Fonte de Código Especificação Despesa Resiisi Valor FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE 242.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA dad REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 14.011.26.782.1249.0202 PARA OS MUNICÍPIOS 444042 0228 242.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 160.000,00 PÚBLICOS - DER < ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14,020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 70.000,00 339039 0100 59.000,00 339091 0100 11.000,00 Eno MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 14.020.04.122.1015.2935 REGIONAIS 339147 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 600.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC o ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 15.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 600.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 3.259.179,56 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 15.020.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 3240 18.000,00 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS|PARA 15.020.06.181.1002.2271 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRANSITO NOS 339032 3243 217.158,73 MUNICIPIOS A PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA 15.020.06.181.1277.1608 QUALIDADE | 449051 3240 3.024.020,83 > E > > A ZE COZ A / 7 7
EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 6.747,49 DE RONDÔNIA - EMATER | 19.025.20.122.2024.2087 ASSEGURAR À MANUTENÇÃO |, 339047 3240 6.747,49
ADMINISTRATIVA DA UNIDAD) TOTAL R$ 4.267.927,05
fig;
£
EEN a