Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21411, de 25 de novembro de 2016
Decreto nº 21411
DECRETON. 21.411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.092.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de novembro de 2016, 129º da República.
f f
L GEORGE AL
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
14.020.26.452.2057.1384
15.001.06.181.2020.1276
16.001.12.368.1269.0183
16.004.13.392.1215.1051
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244.1290.2073
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PUBLICO E PRIVADA
Despesa
444042
444042 334041
449051
449052
444042
339039
339039
334041
Fonte de Recurso
0100
0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100 TOTAL
REDUZ
Valor
130.000,00
130.000,00
420.000,00
50.000,00 300.000,00
70.000,00
30.000,00
30.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
405.000,00
245.000,00 160.000,00
57.500,00
15.000,00
42.500,00 R$ 1.092.500,00
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA E : Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 245.000,00 SEPOG
13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 245.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDDE 590.000,00
16.001.12.362.1269.2138 | FORTALECER O ENSINO MÉDIO 339033 0100 10.000,00
16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 580.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 25.000,00 SEJUCEL
16.004.13.366.1064.2106 | FOMENTAR O PROTAGONISMO JUVENIL 339039 0100 25.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 147.500,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS .
17012:10302.2034.4009 ES HOSPITO LD 339030 0100 147.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - RARA 70.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS dAniáa 0100 70.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E 15.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS / . ,
a [1 ; E A! 23.001.08.244.1291.2010 PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE aagos2 0100 15.000,00
IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS TOTAL R$ 1.092.500,00