Decreto Estadual de Rondônia nº 21404, de 21 de novembro de 2016

DECRETON. 21.404 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.

Promove Praça PM do QPMP-O da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 7º e alínea “b”, do artigo 27, ambos do Decreto nº 4.923, de 20 de dezembro de 1990, e considerando as deliberações do Conselho Especial instaurado por meio da Portaria nº 050/DP-5/2016, de 14 de julho de 2016 quanto ao esclarecimento da conduta do militar SD PM RE 08106-2 CÓDI TIAGO ROQUE KURODA,

DECRETA;