Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21387, de 16 de novembro de 2016
Decreto nº 21387
DECRETON. 21.387, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 38.561.665,65 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015, alterado pela Lei n. 3.890, de 23 de agosto de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 2016, 1290 da República.
dr : CONFÚCIO AIRES MOU
Governador / / Palt
/ In PEDRO ANTONTO ARONSO P y EL
Secretái
/
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.011.09.272.1019.2854
14.002.28.843.0000.0128
16.001.12.368.1269.2024
16.001.12.368.1269.2027
16.001.12.368.1269.2028
16.004.13.392.1215.4024
17.007.14.422.2049.4542
VAO, WU É
Especificação FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNPRERO
REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN
ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
PROVER DE EQUIPAMENTOS AS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E A ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
EXECUTAR PACTOS COM A UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
GERENCIAR A FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES DE RONDÔNIA - FUNPAR
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD
APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLÍTICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS
/
Despesa Ponteide: . Recurso 339001 3240 339003 3240 329021 0100 329022 0100 469071 0100 449052 0118 335041 3222 445041 0100 449051 3222
339039 0100
442093 0116
TOTAL
REDUZ
Valor
29.000.000,00
25.000.000,00
4.000.000,00
5.000.000,00
2.500.000,00
500.000,00 2.000.000,00
4.540.040,00
-200.000,00
259.040,00
3.061.000,00 20.000,00
16.125,64
16.125,64
5.500,01
5.500,01
R$ 38.561.665,65
Código
13.011.09,272.1019.2854
14.002.28.843.0000.0130
14.002.28.843.0000.0132
16.001.12.122.1015.2234
16.001.12.368.1015.2443
16.001.12.368.1269.0183 16.001.12.368.1269.2028
16.004.04.122.1015.2087
17.007.14.422.2049.4542
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Especificação FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNPRERO
REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - RS-SEFIN
ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP
ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAS DOS PROFISSIONAIS ATIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS EXECUTAR PACTOS COM A UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE POLITICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD
APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
Despea Fonte de
pese Recurso 319001 3240 319003 3240 332047 0100 339091 0100 319005 0100 319016 0100 319113 0100 319016 0118 334041 3222 332041 3222 339047 0100 449093 0116
TOTAL
SUPLEMENTA
Valor 29.000.000,00
25.000.000,00 4.000.000,00
5.000.000,00 3.700.000,00 1.300.000,00 4.540.040,00
230.000,00
631.000,00 2.200.000,00
1.200.000,00
259.040,00 20.000,00
16.125,64
16.125,64 5.500,01
5.500,01
R$ 38.561.665,65
A [) uê
/