Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21386, de 11 de novembro de 2016
Decreto nº 21386
DECRETON. 21.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.892.045,16 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015, alterado pela Lei n. 3.890, de 23 de agosto de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de novembro de 2016, 128º da República.
Gude
CONFÚCIO ATRES MOURA Governador
Código
15.014.06.182.1243.1277
15.020.04.122.1015.2282 15.020.06.181.1002.2276
15.020.06.181.1002.2618
17.012.10.122.1015.2115
17.012.10.122.1093.4006
17.012.10.122.2070.1614 17.012.10.122.2070.1615
17.012.10.301.1093.0253
17.012.10.301.1093.1118
17.012.10.301.1093.4005
17.012.10.301.2068.2882
17.012.10.302.2034.2114
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Especificação FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DA UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
MANTER E CONSERVAR VEÍCULOS
CONFECCIONAR E EMITIR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES QUALIFICAR PROFISSIONAIS PARA O SUS
ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAUDE
EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS
ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS
ADMINISTRAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE
GESTÃO DAS PARCERIAS PRIVADAS
JBLICAS E
Despesa
449052
339039 339039
339036
339039 339014
339030 339033 339036 339039
449051 449092 334041
334041 339014 339014
339039 339093
339014
339039
Fonte de Recurso
3209
0100
0100 0100 0100 0100
3209
0100
0100
3209 0100 3209
0100
0100
0100
0100
REDUZ
Valor 67.283,61 67.283,61
2.943.189,25 733.189,25 2.200.000,00
10.000,00 4.692.660,38 620.404,71
40.000,00
47.773,14 35.000,00 15.000,00 355.700,00
5.000,00 20.000,00 5.000,00
80.737,74 18.000,00 78.909,00
40.000,00 85.316,00
30.000,00
1.400.000,00
es NS
E pat 00º
Eos E
am
17.012.10.302.2034.2117
17.012.10.302.2034.4004
17.012.10.302.2069.4008
17.032.10.122.1246.1527
19.025.20.122.2024.2087
21.011.11.421,1242.1143
Código
15.014.06.122.1243.2087
15.020.04.122.10 à.2087
INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA
MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN
PROMOVER A PROFISSIONAL DESENVOLVIMENTO DO APE SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
ANEXO HI
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Especificação
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR - FUNESBOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL,DE TRÂNSITO - DETRAN
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UN
334041 0100 334041 3209 339048 0100 339092 3209 339092 0100 449051 3240 339039 3240 339030 3243 339039 3243 449052 3243 TOTAL Des Fonte de espesa Recurso 339031 0226 339039 3240 MOS
a
400.000,00
722.057,00 453.600,00
128.171,11
111.991,08 1.000,00 1.000,00
33.911,92 33.911,92 154.000,00 30.000,00
60.000,00 64.000,00 R$ 7.892.045,16
SUPLEMENTA
Valor 67.283,61 67.283,61
2.943.189,25
683.189,25
qo ER o e
SEA Na DA des . REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO 15.020.04.331,1015.0205 DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO 332047 3240 50.000,00 PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PAR; 15.020.06.181.1277.1608 QUALIDADE a RA 449061 3240 2.200.000,00 15.020.06.181.1277.2064 PROMOVER A GESTÃO DE T. 449052 3240 10.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.692.660,38 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 3 4 < 17.012.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 751.937,22 339039 0100 1.147.271,57 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS " , 17.012.10.302.2034.4009 UNIDADES HOSPITALARES 339030 0100 1.158.172,03 339030 3209 1.000.000,00 339039 3209 635.279,56 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 1.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON REM REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 2 1.000,00 17.032.10.122.1246.1527 INFRAESTRUTURA 339039 3240 EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 33,911,92 DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 469071 3240 18.388,35 19.025.20.102. 2024.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 329022 3240 11.168,49 329021 3240 4.355,08 FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 154.000,00 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 21.011,11.421.1242.1143 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO 445043 3243 154.000,00 SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO TOTAL | R$7.892.045,16 A Y , E a / Ps DV ATA PU . /U / qo Pretos ques Finasa W A aostatt a sn quitado wa