Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21385, de 7 de novembro de 2016
Decreto nº 21385
DECRETON. 21.385, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016.
Institui a Comissão Técnica Multidisciplinar com vistas à elaboração de Programa de Integração e Desenvolvimento do Modal Aéreo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída a Comissão Técnica Multidisciplinar com vistas à elaboração de Programa de Integração e Desenvolvimento do Modal Aéreo para fomentar novas rotas aéreas às cidades do interior do Estado e incrementar a Política Pública Estadual do Turismo.
Art. 2.
A Comissão Técnica Multidisciplinar será composta pelos membros abaixo relacionados:
1 - Vice-Governador, DANIEL PEREIRA, Presidente;
H - Técnicos:
a)HÉLDER RISLER DE OLIVEIRA - DITEL, Diretoria Técnica Legislativa;
b)FABIANO EMANOEL FERNANDES CAETANO, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN;
c)NATAN OLIVEIRA DA COSTA, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG;
d)ALISANGELA LIMA FERREIRA, Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - SUDER;
e)HUMBERTO ANSELMO SILVA FAYAL, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem. Infraestrutura e Serviços Públicos - DER; e
f)MAÍRA ALVES LOPES, Superintendência Estadual de Turismo - SETUR.
Art. 3.
A participação dos membros na Comissão Técnica Multidisciplinar será considerada função de relevante interesse público e não remunerada devendo os membros executarem as tarefas inerentes ao
objeto do presente Decreto, cumulativamente às funções dos seus respectivos cargos.
Art. 4.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de novembro de 2016, 128º da República. AD p/) 1)
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador