Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21380, de 7 de novembro de 2016
Decreto nº 21380
DECRETO N. 21.380 ,DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispensa, ex oficio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto na alínea “e”, inciso II, artigo 9º, da Lei nº 1.053, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam cessados os efeitos da convocação do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, da 2º SGT PM RR RE 02706-0 ODETE SANDESKI, em virtude de falecimento.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no capuí, deste artigo, fica a referida Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 3 de novembro de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de novembro de 2016, 128º da República.
. de VA 6, E
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador