Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21377, de 7 de novembro de 2016
Decreto nº 21377
DECRETON. 21.377 .DE 7 DENOVEMBRO DE 2016.
Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo de Voluntário de Militares do Estado da Reserva
Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, em conformidade com a Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002. DECRETA:
Art. 1.
, Ficam dispensados, ex offício, do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, de acordo com a alínea “c”, inciso II, artigo 9º, da Lei nº 1.053, regulamentada por meio do Decreto nº 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002, os Policiais Militares abaixo relacionados:
1- ADEMIR VENÂNCIO - 1º SGT PM RR RE 01792-4;
HCARLOS DA SILVEIRA COSTA - 3º SGT PM RR RE 0371-2:
HI - DOMINGOS MARTINS DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 01094-0;
IVLUIZ CÂNCIO DOS SANTOS - 1º SGT PM RR RE 01310-0;
VPAULO DE JESUS ROCHA - 3º SGT PM RR RE 02714-9:
VIPAULO ORLANDO B. DA COSTA MATHIAS - 1º SGT PM RR RE 01199-4:
VIIPEDRO VANDERLEI DOS SANTOS - 3º SGT PM R RE 01901-3; e VALDECIR RIBEIRO - 1º SGT PM RR RE 01918-0.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, deste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remuncerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 31 de outubro de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de novembro 128º da República.
RA CONFUÚCIO AIRES MOURA Governador