Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21376, de 7 de novembro de 2016
Decreto nº 21376
DECRETON. 21.376 ,DE7 DE NOVEMBRO DE 2016.
Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro
de 2016, em todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira), em todos os Orgãos da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia.
Parágrafo únicoExcetuam-se do disposto no caput deste artigo, os Órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 | denovembro de 2016, 128º da República.
EU / CONFÚCIO AIRES MOURA Governador