Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21363, de 31 de outubro de 2016
Decreto nº 21363
DECRETON. 21.363 ,DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta no Processo nº 01-1420.01262-0001/2016, de 1º de junho de 2016,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 13 de junho de 2016, o servidor CLEVERSON DE AVILA OLIVEIRA, do cargo de Carpinteiro, matrícula nº 300107050, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de outubro de 2016, 128º da República.
ALIAS AL / CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador