Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21356, de 26 de outubro de 2016
Decreto nº 21356
DECRETON. 21.356, DE 26 DE OUTUBRO DE2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 247.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de outubro de 2016, 128º da República.
A AMA) CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
15.005.06.181.2020.1275
16.004.13.392.1215.1051
17.012.10.301,1093.0253
Especificação
POLÍCIA MILITAR - PM
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
15.004.06.122.1243.2087
16.001.12.362.1269.2138
17.012.10.301.2068.2882
Especificação
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
FORTALECER O ENSINO MÉDIO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
ADMINISTRAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE
Despesa
339030
335041
449052
444042
Despesa
339030
449052 339036
339033
339039
REDUZ Ene val 37.000,00 0100 37.000,00 20.000,00 0100 20.000,00 190.000,00 0100 80.000,00 0100 110.000,00 TOTAL R$ 247.000,00 SUPLEMENTA Fere valor 100.000,00 0100 43.000,00 0100 50.000,00 0100 7.000,00 37.000,00 0100 37.000,00 110.000,00 0100 110.000,00
“TOTAL R$ 247.000,00