Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21340, de 21 de outubro de 2016
Decreto nº 21340
DECRETON. 21.340, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.370.254,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.911, de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de outubro de 2016, 128º da República.
A
PI, 2 AC
conróció AIRES MOU Governador
WAGNER GAR Secretário -
À NR os ENA 77! Bis cê do as ERON ANA H ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa ponte de Valor FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 2.370.254,00 TRIBUTÁRIA - FUNDAT APRIMORAR A INFRAESTRUTURA DA 14.012.04.122.1277.2121 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA POR MEIO DO 339039 0104 711.076,00 FUNDAT 449052 0104 1.659.178,00 TOTAL R$ 2.370.254,00 ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO E R a Fonte de Código Especificação Tipo Recurso Valor 10000000 RECEITAS CORRENTES s 1.529.531,77 11000000 RECEITA TRIBUTÁRIA s 1.529.531,77 11200000 TAXAS s 1.529.531,77 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE 11229900 SERVIÇOS A 0104 1.529.531,77 13000000 RECEITA PATRIMONIAL s 65.756,84 13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS s 65.756,84 ” REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE 13250299 RECEITA NÃO VINCULADA A 0104 65.756,84 19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES s 774.965,37 19100000 MULTAS E JUROS DE MORA s 774.965,37 19199900 OUTRAS MULTAS A 0104 774.965,37 TOTAL R$ L] » Pá á 1 2 Pá HY/ / á ( Fá da ,/ FA k . / XL tá