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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21338, de 21 de outubro de 2016

Decreto nº 21338

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DECRETON. 21.338, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 696.551,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015, alterado pela Lei n. 3.890, de 23 de agosto de 2016,

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE, Fundo de Investimento e Desenv. Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 696.551,00 (seiscentos e noventa e seis mil quientos e cinquenta e um reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de outubro de 2016, 128º da República.

Pu de ” CEA AE

CONFÚCIO AIRES MOU Governador

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

11.007.04.122.1015.2087

11.007.04.126.2041.2752

11.013.23.694.2051.2716

16.004.13.392.1215.4024

Especificação Despesa

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

11.007.04.122.1015.2087

11.007.04.122.2041.2094

11,007.04.126.2041.2752

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 442052 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. E INCLUSÃO DIGITAL “ApUsa FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS 455066 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL GERENCIAR A FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES 339030 DE RONDÔNIA - FUNPAR ANEXO II Especificação Despesa SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339039 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE IMPLEMENTAR PROJETOS E POLÍTICAS 339039 INTEGRADAS PROMOVER A GESTÃO DE T.I. E INCLUSÃO 3 DIGITAL esa0ao ” 2, 339030 S/A A dá < lá Td 4 g / 7 À

/

Fonte de Recurso

0100

0100

3240

3240

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

0100

REDUZ

Valor

461.551,00

43.602,00

417.949,00

220.000,00

220.000,00

15.000,00

15.000,00

R$ 696.551,00

SUPLEMENTA

Valor

461.551,00

43.602,00

189.170,00

225.779,00

3.000,00

(SN E E) SE) RUAS Zed 1843 65.4 2.12» 1987 Eua FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 220.000,00 FIDER ASSEGURAR A OPERACIONALIZAÇÃO E 2 11.013.23.694.2051 2816 À ANUTENÇÃO DO PROGRAMA 449052 3240 220.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 15.000,00 SEJUCEL GERENCIAR A FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES 16.004.13.392.1215.4024 O DÔNIA. FUNDA 449052 3240 15.000,00 TOTAL RS 696.551,00 o] / DIS) / E / A AU 94 o / f 4) [d |

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