Decreto Estadual de Rondônia nº 21337, de 21 de outubro de 2016

Decreto nº 21337

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À Es sa RONDÔNIA] | DECRETON. 21.337, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.092.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 1.092.000,00 (um milhão, noventa e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de outubro de 2016, 128º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA/ Governador e MM Im Do E PEDRO ANTONIQÁFO SO PIMENTEL Secretário/Adjunto “SEPOG;, WAGNER ARCIA DEFRÉITAS Secretário - SEHIN PV

72 (SR EAR, 1943, ole 1581 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ a ç Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 1.075.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334042 0100 25.000,00 334041 0100 500.000,00 14.020.26.782.1249.1386 ARA R INFRAESTRUTURA DA MALHA 449051 0100 550.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 17.000,00 E REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.005.06.181.2020.1275 INFRAESTRUTURA 339030 0100 17.000,00 TOTAL R$ 1.092.000,00 ANEXO H CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA . ' Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 1.050.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 1.050.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 0 SEG 25.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO SEO 600121202.1005.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 489052 0100 3.000, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 17.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 335041 0100 17.000,00 TOTAL | R$ 1.092.000,00 VAN , Pi Cd É ds ZA | AL LL / LL Pé DAZÁ e, LA) Z / ”) da Sa, | Vá f a Ná Pdf

Decreto Estadual de Rondônia nº 21337, de 21 de outubro de 2016

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