Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21331, de 17 de outubro de 2016
Decreto nº 21331
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DECRETON. 21.331 .DE 17 DE OUTUBRO DE 2016. Altera o Regulamento da Medalha Honra ao Mérito Cultural da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
aprovado pelo Decreto nº 7.464, de 9 de maio de 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
Habilitação e Superior de Polícia, a Diretoria de Ensino ou Estabelecimento de Ensino encaminhará à comissão, o nome do 1º colocado dos cursos para a realização da entrega da condecoração em formatura alusiva à formatura do curso.
$ 1º. Por ocasião da formatura militar alusiva ao encerramento dos Cursos de Formação, Adaptação. Aperfeiçoamento, Habilitação e Superior de Polícia, a Medalha Honra ao Mérito Cultural da Polícia Militar do Estado de Rondônia será entregue ao 1º colocado do curso, considerando os requisitos exigidos neste Regulamento.
$ 2º. Simultaneamente com a Medalha será entregue, gratuitamente, Diploma e as demais peças complementares.”
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