Decreto Estadual de Rondônia nº 21327, de 14 de outubro de 2016

Decreto nº 21327

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DECRETON. 21.327, DE 14 DE QUTUBRO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.020.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.907, de 11 de outubro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER , Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 4.020.000,00 (quatro milhões, vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2015, apurado no balanço patrimonial, nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2016, 128º da

República, , .

CONFÚCIO AIRES MOURA e Governador

GEORGE LS cond GON Ata BRAGA

/ Secretário - SEPOG

/ [Es Eae as FRANCO MAEGAKI ONO

Secretário Adjunto — SEFIN

À AE (NEN EZRA nO Ri 1543 St fi tom ECRURA É ANEXO | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA A : Fonte de Código Creta Despesa Reciirso Valor FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 4.020.000,00 FIDER Í 11.013.23.694.2051.2716 | CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS 335041 3240 4.020.000,00 / TOTAL R$ 4.020.000,00 / | / / o DI DA ZA WAS AS dê á

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