Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21323, de 14 de outubro de 2016
Decreto nº 21323
RN Si ERAS NEN ZA o DECRETON. 21.323, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.
Reenquadra servidora ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o Parecer da Procuradoria Jurídica do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, constante às fis. 43 a 47, acostadas nos autos do Processo Administrativo nº 01-1420.04113-0001/2012, de 6 de agosto de 2012, e o Termo de Opção publicado no DOE nº 1445-Suplemento, de 10 de março de 2010,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2016, 128º da República.
ARA A du A CONFÚCIO AIRES MOURA Governador