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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21319, de 14 de outubro de 2016

Decreto nº 21319

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DECRETON. 21.319, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015, alterado pela Lei n. 3.890, de 23 de agosto de 2016,

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 2.130.000,00 (dois milhões, cento e trinta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2016, 128º da República. É a dio am À 4] CONFÚCIO AIRES MOURA / Governador o )

A A

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL

etário - SÉFJINT><2 Secretário -.S' “Z

pt NS 2/5 1843 Eus 1951 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa porem Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 2.130.000,00 SEPOG 13.001.04.122.1015.2087 A DMINISTRATN DA E 339030 0100 250.000,00 339032 0100 50.000,00 339035 0100 170.000,00 339036 0100 100.000,00 339091 0100 90.000,00 339092 0100 100.000,00 339093 0100 50.000,00 13.001.04.122.1277.2070 | PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS 339014 0100 50.000,00 339036 0100 50.000,00 339039 0100 100.000,00 COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE 13.001,04.122.1277.4013 | DESENVOLVIMENTO REGIONAL 339014 0100 150.000,00 DESCENTRALIZADO 339030 0100 200.000,00 339033 0100 50.000,00 339036 0100 120.000,00 339039 0100 100.000,00 449052 0100 200.000,00 13.001.17.512.2050.1193 ia as O URSOS PROVENIENTES DE 339039 OL16 300.000,00 TOTAL R$2.130.000,00 A / ps (o OS) A ai MULA (+ PÁ f | Nei

À SEA Ni ES 1843 68.( 470198] Cp ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA i : . | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 2.130.000,00 SEPOG APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 13.001.17.512.2050.1193 CONVÊNIOS 449051 0116 2.130.000,00 TOTAL R$ did A VA A Ed | / Ae A PARA 1 ZA /] / / 1 / UU

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