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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21317, de 14 de outubro de 2016

Decreto nº 21317

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DECRETON. 21.317, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO ÁIRES MOURA Governador | fil. hi v /

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPO o

As as SEA 3 1943 684 $ 21981 RORDOR H ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa pnjede Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 30.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335041 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E 60.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS dd FORTALECER A INCLUSÃO PRODUTIVA E = 23.001.08.244,1290.2006 TECNOLÓGICA NAS ÁREAS URBANAS E RURAL 449052 0100 60.000,00 TOTAL R$ 90.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa ponte de Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 30.000,00 PÚBLICOS - DER CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 0 00 14.020.15.451,1254.1390 PÚBLICOS 339030 0100 30.000, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E 60.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS di FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL z 4 .000,00 23.001.08.244.1290.2073 PÚBLICO E PRIVADA 444042 0100 60.000, TOTAL R$ 90.000,00 Vá á / fo, 7 di / , Pla ii q” f & 18 és A R £

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