Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21316, de 14 de outubro de 2016
Decreto nº 21316
DECRETON. 21.316, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.142.320,98 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015, alterado pela Lei n. 3.890, de 23 de agosto de 2016.
Art, 3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2016, 128º da República. Ad , & r CONFÚCIO'AIRES MOURA / Governador (/ )
/
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMÉNTEL Secretário/Adjunto - SEPOG /
/
DEN 1843 E tea 198] e ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ a " Fonte de ód 7 Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE. 3 00 TURISMO - SETUR re PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E 11.004.23.695,1263.2194 DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO 449052 0100 10.000,00 339033 0100 12.000,00 339036 0100 1.250,00 339039 0100 1.133,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 407,24 PÚBLICOS - DER < CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 14.020.15.451.1254,1390 PÚBLICOS 339039 0100 407,24 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, Stdigio Do DEFESA E CIDADANIA - SESDEC “o ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL E 15.001.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 449052 0100 500.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 133.226,88 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.005.06.181.2020.1275 INFRAESTRUTURA 339030 0100 4.742,08 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 15.005.06.181.2020.1276 PERMANENTE 449052 0100 7.484,80 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.005.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339147 0100 25.000,00 15.005.06.302.2020.2907 EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE 339015 0100 6.000,00 15.005.06.421.2020.2900 APOIAR A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO 449052 0100 90.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - .386.291, DETRAN 2.386.291,18 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL " 15.020.04,122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 3240 1,400.000,0 15.020.06.181.1002.2618 REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS 339014 3240 200.000,00 15.020.06.181.1277.1020 PROMOVER A GESTÃO DE PROCESSOS 449052 3240 786.291,18 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 2.759.017,70 SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ' 0 074.054,00 16.001.12.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449051 0100 Pe tada di / , 7 rs Ds 7 ) GUIA Ra
16.001.12.131.1015.2554
16.001.12.368.1269.2142
16.004.13.366.1064.2103
16.004.13.366.1064.2105
16.004.13.392.1215.1048
16.004.13.392.1215.1049
16.004.13.392.1215.4024
16.004.27.811.1216.1064
16.004.27.812.1216.1157
19.001.20.608.2053.2033
21.001.03.243.2019,2295
PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
REALIZAR AÇÕES PARA FORTALECER A EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PUBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE
DESENVOLVER AÇÕES INSTITUCIONAIS E EDUCATIVAS, MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO DA JUVENTUDE DO ESTADO
PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUÇÃO CULTURAL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
GERENCIAR A FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES DE RONDÔNIA - FUNPAR
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO — PRODER
GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS — PROGESP
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE
339039
449052
339014
339030 339039 449052
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339030 339039
339014
339039 339039 449052
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0100
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0100 0100
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0100 0100 0100
3212
3212
0100
0100
475.029,00
209.934,70
285.000,00
4.800,00
2.000,00 111.000,00 4.400,00
2.600,00
10.000,00
3.700,00
8.600,00
25.000,00 30.000,00
11.400,00
60.500,00 5.000,00 6.000,00
433.000,00
133.000,00
300.000,00 620.994,98
22.085,70
41.652,00
y NEN o aa RONDÔNIA! a ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE O MD 6 De NTIERNAÇÃO SOEIRO a 339036 0100 11.275,00 339092 0100 2.042,26 21.001,03.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449051 016 52.935,84 21.001.03.421.1242.2950 EN ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 339039 0100 29.599,00 449052 0100 16.191,24 21.001.03.421.1242.2953 CNES EA AME Das 449052 0100 54.593,54 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 21001.04:122.10152087 A RATIVA DO NÃO 339030 0100 7.459,58 339033 0100 10.000,00 339036 0100 37.500,00 339092 0100 37.361,40 339147 0100 22.140,10 21.001.04.122.1015.2909 ps ESTADUAIS 339030 0100 33.660,00 339036 0100 21.000,00 339039 0100 36.400,00 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 21.001.12.363.1242.1143 | DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO 332093 0100 2.673,50 SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 335043 0100 25.500,00 339030 0100 24.525,82 339036 0100 22.500,00 339039 0100 79.100,00 449052 0100 30.800,00 . TOTAL R$7.142320,98 £ A AG é É MU a A ZA ss ) Z > te
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Psi Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE a 11.004.04.122.1263.2087 | ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 449052 0100 24.383,00
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 407,24 PÚBLICOS - DER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
14.020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339093 0100 407,24 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 500.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC pº ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS
15.001.06.181.2020.1276 PERMANENTE 449052 0100 500.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 133.226,88 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR
15.005.06.128.2020.2894 RECURSÔS HUMANOS 339015 0100 9.966,55
c ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL
15.005.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339039 0100 123.260,33 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 2.386.291,18 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
15.020.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 3240 1.400.000,00
15.020.06.181.1277.2064 PROMOVER A GESTÃO DE Tl. 339030 3240 330.539,72
449052 3240 655.751,46
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 2.759.017,70 SEDUC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 1.099.083,00
16.001.12.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319092 0100 “099.083,
16.001.12.362.1269.2138 FORTALECER O ENSINO MÉDIO 339030 0100 209.934,70
16.001.12.368.1269.2028 EXECUTAR PACTOS COM A UNIÃO 332041 0100 1.450.000,00
fis mM AM 74
l NEN EAN, 1843 65.( 4.77» 198] EC SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 285.000,00 SEJUCEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO Di O MINISTRATIVADA UITDADE 339037 0100 107.400,00 339039 0100 177.600,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 433.000,00 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA 19.001.20.608.20372021 A TORA Parti 332093 3212 433.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 620.994,98 < ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 21.00103421.12422953 0 OS PRISTON O 339039 0100 620.994,98 TOTAL R$7.142.320,98 / po 1 oz ? g GULA 1 SU A do! ]