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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21315, de 14 de outubro de 2016

Decreto nº 21315

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DECRETON. 21.315, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 112.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - SUDER, Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2016, 128º da

República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Secretário

À WLS( YES SS Di a TS CE Ana ul) ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa nie Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 100.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 30.500,00 445042 0100 69.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - 12.000,00 SEAGRI o DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 12.000,00 TOTAL R$ 112.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA E E Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 100.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER or APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS 11.006.22.662.2051.1548 INDUSTRIAIS 335041 0100 100.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 12.000,00 DO ESTADO - FUMRESPOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15,015.06.122.2020.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 12.000,00 TOTAL R$ 112.000,00 / Fá ii AI |

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