Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21306, de 14 de outubro de 2016
Decreto nº 21306
DECRETON. 21.306 ,DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispensa, a pedido, Policiais Militares do Corpo
Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto no inciso I, artigo 9º, da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam dispensados do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, de acordo com o inciso I, artigo 9º, da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, os Policiais Militares abaixo relacionados:
IMOISÉS MATOS ROJAS - 3º SGT PM RR RE 05133-4, a contar de 7 de outubro de 2016; e
H - DEVANIR BUZETI BIANCHI - 2º SGT PM RR RE 02499-1, a contar de 10 de outubro de 2016.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, deste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2016, 128º da República. ADIA CÉ
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador