Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21295, de 4 de outubro de 2016
Decreto nº 21295
lo 4 al DECRETO N. 21.295 ,DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispensa, ex officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto na alínea “c”, inciso II, artigo 9º, da Lei nº 1.053, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002, DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado, ex officio, do Corpo de Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, o SUB TEN PM RR RE 2028-2 EDSON EVANGELISTA DOS SANTOS.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, deste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remuncrada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 21 de setembro de 2016. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2016, 128º da República. PA ras IA VAVS Ç Fá CONFÚCIO AIRES MOURA Governador