Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21291, de 4 de outubro de 2016
Decreto nº 21291
DECRETON. 21.291, DE 4 DE OUTUBRO DE2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.289.528,92 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015, alterado pela Lei n. 3.890, de 23 de agosto de 2016,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2016, 128º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
fui
PEDRO ANTONIO AF Secretário Ad
WAGNER GARGIA
Secretário2SEFR A é AL dá
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
15.001.06.181.2020.2154
16.001.12.122.1015.2087 16.001.12.362.1269.2138
16.001.12.368.1095.2131
16.001.12.368.1269.2024
16.001,12.368.1269.2142
19.001.20.608.2053,2033
23.013.08.243.1294.2093
Especificação SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FORTALECER O ENSINO MÉDIO
IMPLANTAR CENTRO DE TREINAMENTO E DESPORTO ESCOLAR
PROVER DE EQUIPAMENTOS AS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
REALIZAR AÇÕES PARA FORTALECER A EDUCAÇÃO BÁSICA
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA
FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FUNEDCA
FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
15.001.06.181.2020.2176
Especificação SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - /
Despesa
339036
449051 339039 339030
339032 339039
339048
339014
449052
449051
339030
Despesa
449093
Fonte de Recurso
0100
0100
0118
0100
0100 0100
0100
0100
0100
3212
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0116
REDUZ
Valor
42.528,92
42.528,92
3.094.000,00
300.000,00 1.700.000,00 252.000,00
72.000,00 10.000,00
35.000,00
90.000,00 635.000,00
133.000,00
133.000,00
20.000,00
20.000,00
R$ 3.289.528,92
SUPLEMENTA
Valor
42.528,92
42.528,92
3.094.000,00 7
tn
4
16.001.12.122.1015.2087
16.001.12.122.1015,2091 16.001.12.362.1269.2138
19.001.20.608.2037.2021
23.013.08.243.1294.2093
SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS FORTALECER O ENSINO MÉDIO
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FUNEDCA
FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
339093
339048 339030 449052
332093
445042
0100
0100 0100 0118
3212
0100
TOTAL
300.000,00
35.000,00 1.059.000,00 1.700.000,00
133.000,00 133.000,00 20.000,00
20.000,00
R$ 3.289.528,92
f k UV
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