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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21286, de 26 de setembro de 2016

Decreto nº 21286

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

À EB 1843 64.154» 1081 PCR DECRETO N. 21.286, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 566.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015, alterado pela Lei n. 3.890, de 23 de agosto de 2016,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 566.000,00 (quinhentos e sessenta e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art, 3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de setembro de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA” Governador Í PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretá io SEP, Vdo A

(VER

7)74 E RONDÔNIA] o ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ sai ; Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 111.000,00 SEJUCEL FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS 16.004,13.366.1064.2103 PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 339039 0100 111.000,00 SOCIAL DA JUVENTUDE FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 115.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.032.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 15.000,00 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 17.032.10.128.1015.2096 RECURSOS HUMANOS 339014 0100 48.000,00 339030 0100 32.000,00 339039 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 30.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 7” FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR é 18.001.04.128.1015.2096 RECURSÓS HUMANOS 339039 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 310.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 100.000,00 REVITALIZAR COMUNIDADES E FORTALECER . 19.001.20.606.1241.2102 O PROGRAMA TERRITÓRIO DA CIDADANIA 449052 OlI6 100.000,00 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA « 19.001.20.608.2037.2021 AGRICULTURA FAMILIAR 449052 0100 100.000,00 449052 0116 10.000,00 TOTAL RS 566.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa pn de Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 111.000,00 SEJUCEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 7 0100 111.000,00 16.004.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 33903 [ fe S, ; Sh , ;

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FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 115.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON sis ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

17.032.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 115.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 30.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM pe ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

18.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 310.000,00 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA

E 19.001.20.608.2053.2033 AQUICULTURA 339141 0100 200.000,00 335041 0100 110.000,00 TOTAL R$ 566.000,00 ” j PSA 7 sa MU, á VÁ 1 E |

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